Terca-Feira, 23 de Abril de 2024
Terceirização é o problema, não a solução

Creches inauguradas às pressas foram entregues para entidades privadas

 

A terceirização do serviço público em Diadema corre a passos largos. A Educação é o atual alvo do governo que, ao invés de fortalecer e melhorar o serviço público se esforça para rifar os equipamentos, delegando suas obrigações para entidades ou grandes empresas, terceirizando inclusive a responsabilidade do serviço que a prefeitura deve prestar com eficiência.

Assim ocorreu com 2 creches novas do município, Naval e Ilhéus, que tiveram suas obras paradas no início da gestão Lauro Michels, e às vésperas da eleição, na corrida contra o prazo da lei eleitoral, foram entregues no prazo limite, no sábado de 2 de julho.

A Secretaria de Educação quando questionada sobre a entrega dos prédios públicos à entidade social, dizia não passar de boataria.

Pois bem, o fato é que a “boataria” se concretizou em 18/7 com a entrega das novas creches sob o comando de uma entidade.

Como não há lei de permissão das Organizações Sociais (OS’s) na educação, o maquiavélico plano se amparava no Termo de Convenio das creches conveniadas, mesmo que este não deixe clara a possibilidade de entrega de prédio da prefeitura para entidades sociais.

Assim, as duas creches foram inauguradas em 2/7, mas até o momento apenas a Creche Naval está em funcionamento.

Com essa medida, foram prejudicados/as os/as professores/as e agentes de serviços de cozinha aprovados/as em concursos vigentes que aguardam ingresso no serviço público municipal em Diadema além dos profissionais da rede que tinham a expectativa de, com a conclusão das obras, pleitearem a lotação nestes equipamentos.

Mais que isso, a população perde dois espaços educacionais 100% públicos, que deveriam ser prioridade de qualquer governo comprometido com o dinheiro público para o bem público.

O Sindema já denunciou em 2015 e continua denunciando em alto e bom som: a gestão do prefeito Lauro Michels pretende promover um desmonte completo do serviço público em nosso município com a entrega dos equipamentos municipais para entidades privadas, o fim dos concursos públicos, contratações sem limite, sem controle e sem fiscalização, precarização do trabalho e da organização sindical e ameaça ao nosso Instituto de Previdência já que haverá a substituição de servidores públicos por trabalhadores/ as terceirizados.

Continuaremos a agir de forma incansável na defesa dos/as servidores/ as e do serviço público universal, gratuito e de qualidade contra toda e qualquer tentativa ou prática de privatização e terceirização

 


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