Sexta-Feira, 29 de Marco de 2024
Sindema convoca Assembleia para Dia Nacional de Greve

Mobilização é para combater os retrocessos  e a retirada de direitos !

A classe trabalhadora tem sido o principal alvo desde que o governo golpista de Michel Temer assumiu definitivamente o poder. Os projetos de lei e as medidas provisórias visam, principalmente, o desmonte dos serviços públicos e a configuração de um Estado mínimo e têm como alvo a retirada de direitos que vem sendo consolidados desde a Constituição de 1988. É o caso da PEC do Congelamento (241), que propõe limitar as verbas públicas por 20 anos, enquanto mantém o pagamento da dívida pública acima da inflação e pagando juros. Outros ataques são a retirada da Petrobras da exploração do pré-sal, a reforma do ensino médio e ainda a reforma da previdência que retira direitos dos trabalhadores.

Aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, a PEC do Congelamento é a que coloca mais em risco o futuro do funcionalismo público. Em seu artigo 103, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional afirma que caso um poder público invista mais do que a inflação do ano anterior, fica proibido de conceder reajuste salarial, realizar novo plano de carreira e realizar concurso público.

A PEC 241 muda a Constituição e desestrutura o serviço público pois impede a ampliação de escolas, hospitais, UBSs e programas sociais. Por outro lado, o governo federal não ataca os juros e a amortização da dívida pública que representam 45,11% de todo orçamento público contra menos de 10% de saúde e educação e 21% da previdência social. Ou seja, trata-se de retirar direitos da classe trabalhadora para garantir os lucros dos especuladores e banqueiros.

Previdência

O governo de Michel Temer também quer avançar no regime previdenciário, inclusive do funcionalismo público, que tem regime próprio de regime próprio. O Brasil passaria a ter apenas um modelo de previdência, além da proposta de aumentar a aposentadoria mínima para 65 anos.

Assembleia e resistência

O Sindema convoca sua base para discutir a PEC 241 e os impactos da mudança na previdência. Além disso, discute com os trabalhadores quais são os impactos da privatização do pré-sal e a MP do Ensino Médio. Vamos construir em conjunto com municipais de todo o país e trabalhadores de outras categorias uma greve geral. A assembleia será dia 26 de outubro, às 18 horas, no Sindema.


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