Quinta-Feira, 28 de Marco de 2024
A Terceirização é mais um golpe contra você!

O governo golpista de Temer está promovendo a maior ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora já vista no nosso país.

Na noite da última quarta-feira, dia 22 de março, com 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou a terceirização geral em todas as atividades de uma empresa. O Projeto de Lei 4302 que foi desenterrado de 1998, da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e já havia sido votado pelo Senado em 2002, permite a terceirização de todos os/as trabalhadores/as, acabando com todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivo.

Segundo estudos da CUT e do Dieese, os trabalhadores em empresas terceirizadas ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados aos trabalhadores contratados diretos. Também estão mais suscetíveis a acidentes e situações de escravidão.

No serviço publico, a terceirização atingirá em “cheio” a massa de trabalhadores vinculada ao setor da saúde e educação.  Não é por acaso que essa mudança chega junto com a entrada das Organizações Sociais na educação, onde a Reforma do Ensino Médio já prevê a contratação de professores “horistas”, sem concurso público, por notório saber. Com a terceirização apenas as carreiras típicas de Estado, como juízes, procuradores, promotores, auditores fiscais e policiais, serão poupadas, o que obrigará o Estado ainda a contratar diretamente servidores públicos para essas funções.

Neste cenário, as Organizações Sociais serão a referência para a prestação dos serviços de saúde e educação: passarão a contratar de forma terceirizada para reduzir drasticamente os custos com folha de pagamento de pessoal dos governos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estimulará ainda mais a terceirização, já que o pagamento às empresas terceirizadas, encarregadas pela contratação de pessoal, não incide no cômputo dos limites prudenciais.

Além da Terceirização, querem impor ainda a reforma trabalhista que permite o fim das mínimas garantias da CLT com o negociado prevalecendo sobre a Lei e a Reforma da Previdência que, com falsos argumentos e dados maquiados, trata de condenar esta e as futuras gerações a anos a mais de exploração e a sustentação e a ampliação dos lucrativos negócios da previdência privada.

É o retrocesso dos direitos conquistados há pelo menos 80 anos, desde a CLT, passando pelas principais conquistas da Constituição de 1988 e os avanços conquistados até 2014.

Só a mobilização da classe trabalhadora e a greve geral podem deter o maior assalto e retrocesso dos direitos duramente conquistados em décadas de lutas. 


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