QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS?

Em 2004, depois da falência do Ipred Saúde, a Prefeitura não conseguiu manter contratos com as operadoras de planos de saúde e acabou se livrando da responsabilidade pela assistência médica dos/as servidores/as: através da Lei Lei Ordinária Nº 2311/2004 de 26/03/2004, transferiu a responsabilidade pela contratação para o Sindema. Consideramos uma inversão de responsabilidade o sindicato gerenciar a assistência médica aos trabalhadores, que é, na verdade, obrigação do patrão/empregador.

No entanto, por falta de alternativas concretas por parte da Prefeitura e mediante inúmeras solicitações da categoria, a direção do Sindema aceitou permanecer com  a gestão do convênio médico para os servidores. 

COMO FUNCIONAM OS REAJUSTES DOS PLANOS DE SAÚDE

Existem 2 tipos de contratos de planos de saúde: individual e coletivo.

Os planos individuais estão em extinção e hoje contam com apenas 9,4 milhões de clientes  antigos. Os reajustes destes tipos de contratos são regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que para 2017 estabeleceu o teto de 13,55%.

Os planos coletivos – empresariais ou por adesão – são  predominantes no mercado, contando com 38 milhões de pessoas. Os planos de saúde oferecidos pelo sindicato são do tipo coletivo por adesão, por ser vinculado à entidade de classe. Ocorre que a ANS não regula o reajuste de planos coletivos. O reajuste se dá de acordo com “livre negociação” entre as partes, no entanto nosso poder nesta negociação é pequeno. 

Como as operadoras calculam o reajuste?  O reajuste é baseado no repasse da inflação médica e no ajuste técnico que analisa a sinistralidade, que é a relação entre o que foi pago e o que foi gasto. Neste tipo de contrato todos os aumentos das despesas são passados diretamente para os consumidores e as operadoras não assumem riscos. Em 2017 as operadoras de planos coletivos estão aplicando aumentos que variam de 18% até mais de 100%.

O REAJUSTE DO NOSSO CONVÊNIO

Desde junho iniciamos as negociações referentes aos reajustes dos Convênios Médicos SANTAMALIA e INTERMEDICA com a  NotreDame, empresa hoje responsável pela gestão de ambos os contratos.
Os reajustes pleiteados inicialmente pela NotreDame, baseado na inflação médica e na sinistralidade, eram de 75,09% para o contrato da INTERMEDICA e 51,71% para o contrato da SANTAMALIA.
Depois de mais de 60 dias de intensa negociação, chegou a 24%, condição imposta pela NotreDame para manter os contratos vigentes.

O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DA PMD

Conquistamos para 2017 o reajuste de 24% no subsídio do convênio médico, sendo 13% agora em 30 de setembro, passando para RS 91,93 em setembro e R$ 100,88 em dezembro.

TABELA NOTREDAME INTERMÉDICA SANTAMALIA

PLANO BASICO INDIVIDUAL TITULAR

ACOMODAÇÃO ENFERMARIA

 PLANOS                                                               VALORES 0-99 ANOS

ESSENCIAL STANDARD                                      R$ 83,51

IDEAL STANDARD                                                R$ 108,19

EXCELENCIA STANDARD                                   R$ 152,05

SPECIAL III STANDARD                                       R$ 327,82

Planos Básicos / Enfermaria para Servidores/as Ativos da Prefeitura de Diadema. O valor total do plano corresponde parte do servidor (+) R$ 91,93 de subsídio pago pela Prefeitura de Diadema. Consulte os demais Panos no site do Sindema (www.sindema.org.br/convenios)

SAÚDE É NEGÓCIO LUCRATIVO NO BRASIL

Segundo dados da ANS, em 2016 a receita de seguradoras e operadoras de saúde subiu 12%, para quase 180 bilhões reais. Subtraídas as despesas (assistenciais, administrativas e de comercialização), ficaram com um lucro de 390,5 milhões.
O mercado da saúde privada no Brasil está cada vez mais monopolizado e com mais sede de lucros, contando com a complacência da ANS - Agencia Nacional de Saúde que alem de não proteger os cidadãos do apetite das operadoras, na verdade compactua com o sistema.

Quando o governo golpista de Temer congelou por 20 anos os investimentos públicos, uma das principais finalidades é justamente ampliar ainda mais os serviços privados de saúde e os lucros dos capitalistas do setor. Ou seja, com a desestruturação do SUS, mais e mais trabalhadores terão que pagar caro por planos de saúde privados cada vez mais restritivos e precários.

Saúde da classe trabalhadora não pode ser negócio do mercado capitalista. Queremos um Sistema Único de Saúde público, de qualidade e para todos.