Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018
Em defesa do IPRED e da Aposentadoria

O IPRED (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) é nosso, dos/as funcionários/as da Prefeitura Municipal de Diadema. É este instituto que programa e organiza as receitas para as aposentadorias pensões dos/as servidores/as e seus dependentes.

Da boa administração financeira do IPRED depende o futuro de todos nós. Se você não se preocupa com isto, é bom começar a se importar com a questão.

RECEITA FINANCEIRA DO IPRED

A receita financeira do IPRED é composta de duas fontes principais de recursos: 

  1. O desconto mensal nos vencimentos dos/as servidores/as, que tem sido repassado normalmente ao IPRED.
  2. A parte patronal: repasse feito mensalmente, direto da Prefeitura ao IPRED. A falta de repasse da parte patronal é que vem gerando o acumulo de dívidas de Prefeitura com o IPRED.

DÍVIDAS DA PMD COM O IPRED

Desde dezembro de 2016, a Administração Municipal deixou de repassar a parte patronal para nosso Instituto de Previdência, exceção feita apenas ao mês de dezembro/2017, quando o repasse foi efetuado em dia. Com isso, a dívida da PMD com o IPRED até abril de 2018 chegou a R$ 108 milhões.

Para quitação desta dívida, um novo parcelamento foi proposto pela Prefeitura de Diadema e autorizado pela Câmara, depois de cerca de três meses intensos de debates com o funcionalismo e com os vereadores.

Por meio deste parcelamento, a Administração Municipal deverá pagar essa dívida com juros e atualização monetária em 60 meses, de acordo com a legislação vigente e normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social (PORTARIA MPS Nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008).

A Prefeitura acumula agora quatro parcelamentos de dívidas vigentes com o nosso Instituto de Previdência, conforme quadro abaixo:

ANO    Nº TOTAL PARCELAS        PARCELAS FALTANTES       TÉRMINO PARCELAMENTO          VALOR MENSAL       VALOR TOTAL

2002                    420                                          233                                 set/37                                           R$ 1.089.605,52              R$ 250.000.000,00

2015                     60                                            32                                  jan/2021                                       R$ 520.848,72                 R$ 16.666.000,00

2016                     60                                            44                                  jan/2022                                       R$ 1.436.937,14             R$ 63.225.000,07

2018                     60                                            60                                  mai/2023                                     R$ 1.940.000,00             R$ 108.000.000,00

                                                                                                                                                                        R$ 4.987.391,38            R$ 437.891.000,07

O PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS

De acordo com a legislação vigente, a Prefeitura de Diadema oferece como “garantia” ao pagamento dos parcelamentos vigentes, a vinculação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – isso quer dizer que se a Administração Municipal não fizer os pagamentos em dia, o repasse de recursos do Governo federal pode ser bloqueado para pagamento destas dívidas referentes às parcelas pendentes.

Se por um lado temos a garantia do pagamento dos parcelamentos já vigentes nos prazos previstos em Lei, temos que assegurar o repasse em dia também da contribuição patronal por parte da Prefeitura, no valor aproximado de 6,5 milhões/mês, para que o atraso neste repasse não de origem a futuros parcelamentos que possam comprometer ainda mais a saúde financeira do nosso Instituto!

Para um acompanhamento e fiscalização mais efetiva da situação financeira do IPRED, os/as servidores/as municipais obtiveram uma conquista importante, na sessão da Câmara realizada no ultimo dia 30 de maio, com a aprovação de emenda proposta pelo vereador Josa, com o apoio dos demais vereadores, que prevê a realização de Audiências Publicas quadrimestrais do IPRED com ampla divulgação aos/as segurados/as do Instituto, afinal de contas se a aposentadoria é nossa, o interesse maior em preservar a boa situação financeira do instituto é nosso. Somente com transparência e democracia no IPRED podemos ficar seguros quanto ao nosso futuro

Não podemos aceitar que o descaso e os problemas de gestão do governo municipal comprometam o nosso direito à aposentadoria. Vamos lutar para que não tenha mais nenhum atraso no repasse mensal da parte patronal ao nosso Instituto!


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