Terca-Feira, 20 de Novembro de 2018
Nota de Repúdio do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema à pesquisa sobre o Estatuto do Magistério promovida pela Circular GAB SE nº 051/2018

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema manifesta, por meio desta Nota, seu repúdio a “Pesquisa sobre o Estatuto do Magistério Público de Diadema”, promovida por esta Secretaria e divulgada à rede municipal por meio da Circular GAB 051/2018.

Esta pesquisa desrespeita o artigo 156 do Estatuto do Magistério que prevê que cabe a Comissão de Desenvolvimento Funcional e a Secretaria de Educação apresentar relatório expondo a necessidade de alteração do ESTATUTO DO MAGISTERIO, além de passar por cima da Comissão composta em setembro de 2017, por Representantes Eleitos/as e outros indicados pela Secretaria de Educação, para promover debates e indicar mudanças no nosso atual Estatuto.

O frágil mecanismo para a “consulta/pesquisa” permite que qualquer pessoa vote, independente de fazer parte do Quadro do Magistério, e vote quantas vezes quiser.

As questões propostas tendem a induzir a determinados “resultados” que já estão a priori, definidos já que temas como a Progressão Vertical decorrente da participação em cursos de Formação Acadêmica e a evolução funcional baseada em certificações, além da Eleição para Diretor e Vice-Diretor, dentre outros, estão na “mira” da Secretaria!

Não vamos cair na armadilha de legitimar e dar “carta branca” às mudanças que virão ameaçar direitos conquistados ao longo na nossa história, com muita luta!

Exigimos a suspensão da Pesquisa, o respeito ao que estabelece o artigo 156 e a retomada da discussão na Comissão constituída para o debate a cerca das alterações no Estatuto do Magistério.

Acreditamos que só com a participação dos/a trabalhadores/as, democraticamente constituída, é que poderemos rever, com responsabilidade, qualquer legislação que trate da vida funcional d@ trabalhador/a

VAMOS RESPONDER COM NOSSA ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO AOS ATAQUES NA EDUCAÇÃO!

 


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