O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um Sistema Único  de Saúde gratuito, universal e de abrangência nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) completou em junho de 2018, 30 anos. Porém, desde 2015, o SUS tem sido alvo de sucessivos ataques, que visam reduzir ao mínimo este sistema de saúde e dar prioridade total à iniciativa privada.

Em 2015, deputados e senadores aprovaram a Emenda Constitucional 86, retirando os recursos do pré-sal, que seriam investidos em Educação e Saúde. 

Em 2016, eles também aprovaram a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os gastos com Saúde e Educação. Até o ano passado,  Brasil investia cerca de 3,7% do PIB em saúde. Com o teto de gastos, estima-se que esse investimento despencará para menos de 1% em 2030. Na prática, isso significa menos Farmácia Popular, menos Postos de saúde, menos hospitais, menos profissionais de saúde nos territórios.

Esse é só um pequeno retrato de uma situação gravíssima que estamos vivendo, onde a Saúde é mera mercadoria nas mãos de um Governo golpista comprometido com a ampliação dos benefícios oferecidos aos empresários da Saúde,  em detrimento de toda a população.

As mudanças acontecem em uma velocidade assustadora, como foi com a Política Nacional de Saúde Mental, com o incentivo às parcerias com comunidades terapêuticas, abrindo espaço para o retorno do modelo manicomial e o corte de recursos destinados ao atendimento dos pacientes que, só no mês de novembro, foi de 78 milhões. 

Na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), as mudanças realizadas através da Portaria nº 2436, MS, de 21/09/2017, desestruturam o Programa Saúde da Família. Os/as Agentes Comunitários/as de Saúde e de Endemias, peças chave do Programa Saúde da Família para a realização de ações de prevenção e monitoramento de doenças, com a aprovação da Lei 11.350, de 05/01/18, terão seu papel e atuação fragilizados, já que ao “regulamentar”  a profissão, essa Lei desconsidera a especificidade do trabalho desses/as Agentes e os/as atribui procedimentos de competência da enfermagem. 

A saída de Cuba do Programa Mais Médicos encerra um ciclo importantíssimo de garantia do direito constitucional da universalidade de acesso à saúde. O Programa Mais Médicos foi lançado em 2013, com o objetivo de, através da presença de médicos de outros países, suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras. 

O desmonte do SUS, um dos maiores sistemas públicos e universais de Saúde, pode nos condenar a uma situação de desassistência nunca vista desde a sua criação e atingirá mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que, de alguma forma, usam o Sistema Único de Saúde seja no atendimento de saúde, nas ações de urgência, nas campanhas de vacinação, nos bancos de sangue, nas farmácias populares, no monitoramento de estabelecimentos pela vigilância sanitária.

Essa desassistência, no fim das contas, poderá resultar na criação de um mercado para os “planos de saúde baratos”, já que o governo golpista e seus aliados no Congresso Nacional, com uma mão travam os investimentos na saúde pública e com a outra, liberam os lucros dos donos de planos de saúde, à custa de reajustes e medidas que oneram ainda mais os seus usuários.

Mais do que nunca a defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade com valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, com investimento  na educação permanente e formação profissional, com a garantia de salários dignos e valorização do serviço público deve ser pauta permanente da luta de toda a classe trabalhadora e compromisso cotidiano dos profissionais da Saúde.