Pauta de  Reivindicações da Campanha Salarial  2019, aprovada pela Assembleia realizada em 22 de fevereiro de 2019:

Itens prioritários, a serem negociados na data base da categoria.

                 I.          7 % de reajuste salarial (Reposição da inflação - ICV Dieese de março/2018 a fevereiro/2019 mais reajuste para início da recomposição das perdas).

               II.          Enquadramento dos/das atuais ocupantes do cargo de Agente de Serviços de Cozinha I na referência 2 e extinção imediata da referência 1 refletindo no aumento real do piso salarial.

              III.          Reajuste do vale refeição para R$ 33,27 por dia (mesmo valor dos funcionários/as da Câmara de Diadema) e ampliação do benefício para todos/as os/as servidores/as.

             IV.          Reajuste imediato do vale alimentação de R$ 312,73 para R$ R$ 467,65 (cesta básica Dieese) e pagamento de dois benefícios para ocupantes de dois cargos.

               V.          Reajuste de 15% no valor do subsidio do Convenio Médico.

             VI.          Pagamento das férias proporcionais à jornada de trabalho suplementar e horas extras exercidos no período aquisitivo aos/as servidores/as estatutários.

            VII.          Pagamento em dia das contribuições patronais e cumprimento pontual de todos os acordos vigentes de parcelamento das dívidas da Prefeitura de Diadema para com o IPRED.

          VIII.          Garantia de todos os direitos previstos em lei, no Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema, no Estatuto do Magistério e no Estatuto da Guarda Municipal de Diadema.

Itens para a negociação permanente

Estabelecimento de política de reposição das perdas salariais de 1997 a 2004, que totalizam 51,18%.

Extensão de todos os benefícios conquistados pelos/as servidores/as da ativa aos aposentados com direito à paridade (subsídio convênio médico, vale alimentação).

Pagamento dos retroativos de insalubridade, biênios, diferença da quarta-parte sobre horas-extras e suplementação, periculosidade, risco de vida, bem como do abono de permanência, vale transporte, progressão e demais direitos assegurados pela legislação.

Pagamento da licença prêmio, na data de aniversário do/as servidor/a, conforme sua opção, em pecúnia ou descanso, para todos/as que adquiriram o direito.

Pagamento das verbas rescisórias dos/as servidores/as recém-aposentados/as e exonerados em até 60 dias da data da publicação da portaria de aposentadoria ou exoneração.

Pagamento de Vale-Transporte e Vale Refeição nos dias de convocação para hora-extra.

Garantia de 10% das vagas disponíveis para os/as servidores/as municipais de baixa renda e sem moradia na demanda prioritária da Prefeitura para atendimento pelos Programas Habitacionais

Terceirização

Fim das terceirizações em todos os setores da Prefeitura de Diadema e revogação imediata da Lei das OSS.

PCSC

Implantação em 2019 de Plano de Cargos, Salários e Carreira que respeite todos os direitos previstos na legislação em vigor.

Jornadas, Gratificações e Adicionais

Implantação imediata de um terço da jornada de trabalho docente para todos os professores destinado ao planejamento e outras atividades pedagógicas de acordo com a Lei nº 11.738 (Lei do Piso) e com parecer CNE/CEB nº 18/2012.

Cumprimento imediato do Estatuto do Magistério no que se refere à adesão para ampliação da jornada.

Extensão da Gratificação por atuação no PSF – Programa Saúde da Família, para todos/as os/as profissionais de saúde do Programa.

Saúde do Trabalhador e Condições de trabalho

Criação de política de readaptação de servidores/as em restrição médica. Regulamentação imediata do artigo 36 do Estatuto dos Funcionários Públicos.

Condições de segurança em todos os Equipamentos Municipais.

Criação de Lei Municipal que regulamente o funcionamento das CIPAS.

Condições de trabalho adequadas, com atenção especial aos fatores laborais que comprometem a saúde e a segurança dos (as) trabalhadores (as).

Manutenção periódica de prédios, equipamentos e aquisição e reposição de material de trabalho.

Fornecimento de EPI s – equipamentos de proteção individual de qualidade e em quantidade suficiente para todos os/as trabalhadores/as. Fornecimento de uniformes e sapatos.

Relações de Trabalho e Organização Sindical

Garantia da liberação remunerada dos/as delegados/as eleitos/as para o Congresso Ordinário da categoria.

Mesa Setorial de Negociação Permanente, com representantes do Sindema e das diferentes secretarias para discutir pautas específicas dos vários setores.

Criação de Lei Municipal que vise coibir o Assédio Moral.

Criação de Lei Municipal que regulamente a Negociação Coletiva de Trabalho baseada nos princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e que estabeleça o direito de Organização por Local de Trabalho (OLT).