Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
Nada de Reposição da Inflação! Reajuste ZERO!

28 DE OUTUBRO – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

O PRESENTE DO PREFEITO É...  Arrocho Salarial para o Funcionalismo!

 

Mais uma vez, o prefeito Lauro Michels, que em 2017 disse “que não precisava do Sindicato para ‘fazer o óbvio’ que é dar a reposição da inflação para o funcionalismo de Diadema”, empurra com a “barriga” e quer dar o calote no reajuste salarial dos servidores que mês a mês acumulam mais perdas.

Tá na Lei! A reposição anual da inflação está prevista na Lei Orgânica do Município de Diadema e é direito constitucional, previsto no artigo 37 inciso X da Constituição Federal. A Prefeitura está condicionando o pagamento da reposição da inflação ao funcionalismo ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 51,3%, quando é o limite legal de 54% que deveria ser considerado.

Não existe impeditivo na Lei de Responsabilidade Fiscal para que a Administração deixe de pagar essa reposição, já que não se trata de aumento real de salário.

Por isso, a categoria aprovou ESTADO DE GREVE.

Dia 24 de outubro, às 14:30 horas, tem ATO na Câmara Muncipal.

EXIGIMOS E VAMOS À LUTA PELO NOSSO DIREITO À REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO!


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