Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2020
Venha Debater o Convênio Médico!

QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS?

Em 2004, depois da falência do IPRED Saúde, a Prefeitura não conseguiu manter contratos com as operadoras de planos de saúde e acabou se “livrando“ da responsabilidade pela assistência médica dos/as servidores/as.

Através da Lei Ordinária n. 2311/2004, a Administração Municipal transferiu a responsabilidade pela contratação para o SINDEMA. *A direção do Sindicato daquela época alegou que por falta de alternativas concretas e mediante inúmeras* solicitações da categoria, aceitou o encargo de assumir a gestão do convênio médico para os/as servidores/as.

A condição estabelecida *pela então direção do Sindicato* foi de que a Prefeitura pagasse um subsídio para o convênio médico dos/as servidores/as, que na época correspondia a 40 reais (50% do valor do plano familiar básico) e que está previsto no artigo 149, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Diadema.

Consideramos uma inversão de responsabilidade o SINDICATO gerenciar a Assistência Médica dos/as trabalhadores/as , que é, na verdade, obrigação do patrão/empregador.

Hoje cerca de 5000 servidores são titulares dos Planos de Saúde oferecidos pelo Sindicato. Para fazer a gestão do Convênio Médico, nem a Prefeitura nem os/as servidores/as pagam ao Sindicato nenhuma taxa de administração. Pelo contrário, a administração do Convênio Médico, gera despesas que são pagas pelos sócios com recursos financeiros da mensalidade sindical dos servidores sindicalizados.


COMO FUNCIONAM OS REAJUSTES DOS PLANOS DE SAÚDE

Existem 2 tipos de contratos de planos de saúde: individual e coletivo.
Os planos individuais são produtos quase em extinção e hoje contam com apenas 8 milhões de clientes mais antigos. Os reajustes destes tipos de contratos são regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Já os planos coletivos – empresariais ou por adesão – que são hoje praticamente os únicos comercializados no mercado, contam com 47 milhões de clientes.

Os planos de saúde oferecidos pelo SINDEMA são, do tipo “coletivo por adesão”, por ser vinculado à entidade de classe.

Ocorre que a ANS não regula o reajuste de planos coletivos.

O reajuste desses “planos coletivos por adesão” se dá de acordo com a “livre negociação” entre as partes, no entanto nosso poder nesta negociação é pequeno, já que o GRUPO NOTREDAME SAÚDE desde 2014 foi comprada por cerca de 2 bilhões pela empresa americana BAIN CAPITAL. Hoje é a 3a maior operadora de saúde no Brasil com cerca de 4 milhões de beneficiários e parte de seu lucro é também obtido com a compra e venda de ações na bolsa de valores.

COMO AS OPERADORAS CALCULAM O REAJUSTE DO CONVÊNIO MÉDICO?

O reajuste dos planos de saúde é baseado no repasse da inflação médica e no ajuste técnico que analisa a sinistralidade, que é a relação entre o que foi pago e o que foi gasto.

Neste tipo de contrato todos os aumentos das despesas são passados diretamente para os consumidores e as operadoras não assumem riscos.

Se em 2019, os planos coletivos subiram em média mais que o triplo do reajuste determinado pela ANS aos planos individuais, em 2020, nem a pandemia, a crise econômica e a crise sanitária que se instalaram no mundo segurou a fome de lucro das operadoras de planos de saúde.

O *REAJUSTE DO CONVÊNIO MÉDICO*

Desde o início do ano iniciamos as negociações com a NOTREDAME para tentar adiar a aplicação de reajustes aos contratos e para evitar a aplicação dos índices pleiteados inicialmente pela empresa para os nossos contratos.

Os reajustes pleiteados inicialmente pela NotreDame, baseado na inflação médica e na sinistralidade, eram de 71% para o contrato da GREENLINE; 20,54% para o contrato da INTERMEDICA e 24,10% para o contrato da SANTAMALIA.

Depois de intensa negociação, não tivemos outra escolha senão aceitar o reajuste de 12%, condição imposta pela NotreDame para a manutenção dos contratos da INTERMEDICA, SANTAMALIA e GREENLINE oferecidos pelo Sindicato aos/as servidores/as municipais de Diadema.

Conseguimos adiar a aplicação do reajuste do convênio GreenLine por mais de 150 dias, já que o aniversário deste contrato é o mês de março.

Temos clareza que este reajuste é injusto, muito superior a inflação que nem sequer foi reposta em nossos salários em 2019 e 2020, mas foi o limite final para garantia da continuidade do atendimento do convênio médico aos/as servidores/as.

O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DA PMD

Sabemos que o reajuste do subsídio é importantíssimo para fazer frente aos reajustes praticados pelas famigeradas empresas privadas de saúde.

Lutamos ao longo destes 16 anos para que a Prefeitura assumisse sua parte e se comprometesse com o reajuste anual no valor do subsídio e os resultados de nossa luta foram os reajustes conquistados neste período, que corresponderam a 175% (de R$ 40,00 reais em 2004 aos atuais R$ 110,98).

Cobramos novamente que a Prefeitura cumpra sua parte no Convênio estabelecido com o SINDICATO e o que prevê a Lei Orgânica do Município e promova o reajuste do valor do subsídio.

COM SAÚDE NÃO SE LUCRA

Segundo dados da ANS, a receita de seguradoras e operadoras de saúde cresceu de R$ 60 bilhões em 2008 para R$ 146 bilhões em 2018. Só para termos ideia do que representa esse montante, em 2018 o orçamento total do Ministério da Saúde foi de R$ 121 bilhões.

No primeiro trimestre de 2020, a NOTREDAME teve lucro de R$ 160,4 milhões, um aumento de 56% frente ao mesmo período de 2019.

É urgente abrirmos um debate sobre esta situação, pois o mercado da saúde privada no Brasil está cada vez mais monopolizado e com mais sede de lucros, contando com a complacência da ANS - Agencia Nacional de Saúde que alem de não proteger os cidadãos do apetite das operadoras, na verdade compactua com o sistema.

A Direção do Sindema abomina o lucrativo e nefasto sistema de planos privados de saúde e considera uma inversão de responsabilidade gerenciar a obrigação do patrão de oferecer assistência médica aos/as trabalhadores/as.

Queremos e Lutamos pelo Sistema Único de Saúde público, de qualidade e para todos/as! 

 

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Tópico: Plenária do Convênio Médico - SINDEMA
Hora: 25 ago 2020 19:00 São Paulo

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