Atenção Servidores/as: vem aí mais um duro golpe do Prefeito Lauro Michels no IPRED!

No apagar das luzes de 2020, o Prefeito “Nota Zero” planeja mais ataques ao nosso Instituto de Previdencia e ao nosso direito a uma aposentadoria tranquila: tentando se “safar” do risco de ficar inelegível, Lauro Michels buscará autorização da Câmara Municipal para parcelamentos das dívidas que acumulou com o IPRED e aprovação de nova forma de compensação do déficit atuarial.

Na última 2a feira, 14 de dezembro, em Reunião do Conselho Deliberativo do IPRED, os/as representantes dos/as servidores/as foram informados que o Prefeito enviará para a Câmara Municipal, provavelmente na última sessão legislativa do ano, três Projetos de Lei que tratam do IPRED.

Os projetos, que não constam no site da Câmara e não foram divulgados integralmente aos conselheiros até o fim da noite dessa 3a feira, provavelmente serão votados em regime de urgência.

O primeiro Projeto de Lei autoriza o reparcelamento dos débitos da Prefeitura com o IPRED contraídos até março de 2017, em 200 parcelas mensais, com base no artigo 5o A da Portaria MPS n. 402 de 2008 e alterações da portaria n.333 de 2017.

Já no 2o Projeto de Lei, Lauro Michels pleiteia autorização para parcelar em 60 meses as dívidas contraídas com o IPRED depois de março de 2017, período em que deixou de pagar além dos acordos de parcelamentos vigentes também o repasse da parte patronal e alíquota suplementar.

Para amortizar o déficit atuarial do IPRED, hoje, além da alíquota patronal de 14% ao mês, a Prefeitura deve repassar ao Instituto a alíquota suplementar de 32,92%. No 3o Projeto que o governo pretende enviar para a aprovação, além de aumentar a alíquota patronal de 14 para 16% essa “alíquota suplementar” seria substituída por um aporte mensal de recursos da ordem de 3 milhões e 600 mil.

Não podemos aceitar que nosso Instituto de Previdencia e nossos direitos previdenciários sejam colocados em risco mais uma vez, por um Prefeito que na calada da noite, no apagar das luzes do ano de 2020, quer apenas resolver sua condição política de possível inelegibilidade.

O Prefeito Lauro Michels, que esteve à frente da Administração Municipal no últimos oito anos, só acumulou dívidas com nosso Instituto e por pelo menos duas vezes no último ano, tentou mudança na lei para poder deixar de pagar a alíquota suplementar devida. Sua única “pressa” foi aprovar na Câmara Municipal, em plena pandemia, o aumento da alíquota dos/as servidores/as de 11 para 14%.

Agora Lauro Michels *quer* regulamentar o calote que deu no IPRED e nos servidores nos últimos anos e sem apresentar elementos prévios para análise e debate sério com os/as conselheiros/as, sem debate com os/as servidores/as e com o Sindicato, e sem debate com os vereadores aos quais caberá apenas, “chancelar”, ou não, as intenções do prefeito, já que não tem tempo hábil para a realização das discussões, pretende fazer aprovar leis que são cruciais para o destino do nosso Instituto de Previdência.

Não podemos aceitar esse duro golpe aos nossos direitos! Vamos à luta! Vamos pressionar os vereadores para que, caso os projetos sejam enviados à Câmara, digam NÃO!