Sexta-Feira, 21 de Janeiro de 2022
Vitória: Secretaria da Saúde suspende a ‘Norma Interna de Convocação para Serviço Extraordinário - Horas Extras’ após pressão das servidoras e servidores, do Sindema e de vereadores

Recebemos na tarde desta quinta-feira (2) a informação de que a Norma Interna de Convocação para Horas Extras foi suspensa. Desde ontem, no final da tarde, atendemos inúmeras servidoras e servidores com reclamações e questionamentos acerca da NIRH-SS Nº 01/2021 NORMA INTERNA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE DIADEMA Convocação para Serviço Extraordinário - Horas Extras. Esses questionamentos foram também reportados ao vereador Neno, diretor da nossa entidade.

A Norma Interna, na avaliação da direção do Sindema, é contraditória quando no  item 3.8  preconiza que “a convocação e realização de Hora Extra (HE) deverá ter como prioridade o servidor de carreira”, mas não considerou essa  ‘prioridade’ nas Unidades Básicas de Saúde onde todos servidores de carreira estão já definidos pela Secretaria como “inaptos”.

Outro aspecto polêmico também apontado na NORMA pela direção é condicionar o pagamento de serviço extraordinário já prestado pelo servidor a municipalidade por convocatória da chefia, conforme estabelece o artigo 104 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Diadema, aos casos fortuitos e de força maior, para os quais o servidor tem o direito à licença garantida em lei: a PMD pode deixar de pagar as horas extras já trabalhadas pelo servidor se ele tiver uns dias depois que faltar por motivo de doença sua ou de familiar? Pode deixar de pagar se tiver em licença do trabalho por motivo de luto de familiar?

É importante registrar que o SINDICATO historicamente luta pela realização de concursos públicos para a substituição dos servidores aposentados e exonerados. Segundo dados do Portal da transparência, em novembro de 2020 havia na Secretaria de Saúde 2339 servidores de carreira. Em novembro, a Saúde contava com 170 servidores a menos.

A falta desses 170 servidores de carreira (aposentados, exonerados, falecidos) só no último ano deve ser suprida com a realização de concurso público. Mas, até que se garanta o ingresso de novos servidores de carreira, as restrições e vedações impostas para as horas extras irão gerar ainda mais sobrecarga de trabalho e pressão aos servidores no cumprimento de sua jornada de trabalho.

No dia a dia do trabalho, servidores já se organizam em suas jornadas de trabalho para suprir aqueles que estão em gozo de férias ou de outros direitos assegurados por lei.

Os profissionais que estão na linha de frente da execução da política municipal de Saúde em Diadema precisam trabalhar por “dois” ou “três” e receber por “um” para suprir a necessidade urgente e imediata do serviço. E não devem ser punidos por Normas que generalizam determinadas situações pontuais e penalizam todos os trabalhadores.

Nossa mobilização será fundamental para garantir a suspensão definitiva dessa Norma e para avançarmos também na conquista da jornada de 30 horas para a Enfermagem, do Plano de Carreira da Saúde, da representação por local de trabalho e demais reivindicações que fazem parte da Pauta da Saúde que serão debatidas entre o sindicato, a Secretaria da Saúde e demais representantes do Governo em reunião no dia 09 de dezembro.

Só com mobilização, a luta e pressão das trabalhadoras e trabalhadores organizados vamos avançar em nossas conquistas! Juntas e juntos somos fortes!


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