As Entidades, Coletivos, autoridades e profissionais da educação que assinam este Manifesto tornam pública sua enorme perplexidade mediante parecer conclusivo da Corregedoria Geral do Município de São Caetano do Sul que indica demissão - por justa causa - da professora Catarina Troiano da rede municipal de ensino da cidade. A informação foi veiculada ontem (dia 27 de dezembro) por documento subscrito pela Associação dos Profissionais da Educação de São Caetano do Sul - ASPESCS - e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP (Subsede de São Caetano do Sul).

Como se sabe, a professora responde a processo administrativo disciplinar por criticar, abertamente, o retorno às aulas presenciais no período mais complexo da Pandemia, em fevereiro deste ano, pouco antes da Região do Grande ABC e do Estado de São Paulo decretarem a fase roxa (a mais grave) no combate ao Novo Coronavírus. São Caetano do Sul foi a única cidade da Região a impor aulas físicas a essa altura, deixando de poupar, inclusive, grávidas, profissionais com comorbidades ou com mais de 60 anos, todos submetidos, compulsoriamente, ao trabalho presencial.

Certamente, as ‘faltas graves’ imputadas à professora Catarina Troiano, nesse contexto, expressam apenas a reação da docente à extrema violência da gestão da Pandemia, pela Secretaria Municipal de Educação, imposta às comunidades escolares de São Caetano do Sul: gestão pautada pelo negacionismo, pelo desrespeito à ciência, pelo desprezo à vida e à saúde dos estudantes e dos profissionais da educação da cidade. É sempre bom lembrar que foram 7 os servidores públicos municipais da educação que vieram a óbito por Covid-19 no Município. Dentre eles, uma professora que atuava com Catarina Troiano, àquela altura, na EME Alcina Dantas Feijão - professora Elizabeth Zacaleski Veloso, obrigada a trabalhar presencialmente, com mais de 60 anos, a partir de fevereiro de 2021, na contramão do que decidiam o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e demais redes de ensino da Região e do Estado.

Assistimos, portanto, com profunda indignação, ao assédio judicial vivenciado pela professora Catarina Troiano e DENUNCIAMOS, por meio deste Manifesto, mais um passo na materialização dessa injustiça, com parecer favorável à demissão por justa causa da profissional, emitido pela Comissão Processante da Corregedoria Geral do Município. Tanto mais porque o parecer, assinado em 15 de dezembro de 2021, chegou ao conhecimento da professora em período de recesso (durante as comemorações de fim de ano), o que dificulta, consideravelmente, a defesa da docente (a ser realizada em prazo máximo de 10 dias).

Observe-se, por fim, que a Professora Catarina Troiano atua na rede municipal de ensino de São Caetano do Sul há pelo menos uma década, sem nunca ter tido seu trabalho pedagógico questionado pela rede. Ao contrário: é reconhecida por seus pares como excelente profissional, dedicada e comprometida com a formação integral de seus estudantes. Catarina está sendo condenada por suas ideias, por exercer sua liberdade de expressão e expor a péssima gestão educacional do Município: o autoritarismo do Secretário Fabrício Coutinho de Faria e o obscurantismo do Prefeito interino Tite Campanella.

EXIGIMOS JUSTIÇA PARA A PROFESSORA CATARINA TROIANO!

Repudiamos o relatório da Corregedoria de São Caetano do Sul que aprofunda as arbitrariedades cometidas contra a profissional! Conclamamos todos os profissionais da educação da Região a levantarem-se contra a censura, o assédio moral e judicial, o ataque à vida como projeto político! CATARINA TROIANO NÃO ESTÁ SOZINHA!

São Caetano do Sul, 28 de dezembro de 2021.