Não tem justificativa para não implantar: além de contar com recursos e dotação própria do orçamento da União, as despesas de pessoal decorrentes do pagamento “salários” e demais direitos desses profissionais não irão incidir na Lei de Responsabilidade Fiscal

No último dia 5, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional nº 120, que garante o piso salarial no valor de R$ 2424 (dois salários-mínimos) a todas e todos os agentes comunitários de Saúde (ACS) e agentes de Combate a Endemias (ACE) do país.

“É uma grande vitória para essa categoria que tanto já fez pelo país. Esses profissionais cumprem suas atividades por vezes sem condições devidas, sem equipamentos ideais para o trabalho que executam. Muitas vezes têm de se deslocar a comunidades mais afastadas, isoladas e até perigosas", declarou Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

A Emenda Constitucional 120 prevê também o pagamento do adicional de insalubridade e aposentadoria especial em função dos riscos enfrentados por esses trabalhadoras e trabalhadores no desempenho de suas atribuições e determina que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Sindema na luta em Brasília
No início do mês de outubro do ano passado, o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema esteve em Brasília, participando da luta na Semana Nacional de Luta dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Esta mobilização reuniu representantes de federações e sindicatos filiados de todo Brasil em defesa da aprovação do reajuste do piso salarial e da aposentadoria especial.

Estela Baptista, vice-presidente do Sindema, e Sonia da Silva Oliveira, ACS da UBS Casa Grande, estiveram presentes em Brasília, representando todas e todos os agentes comunitários de Saúde de Diadema, e participaram ativamente das manifestações e pressão em cima dos deputados.

A vice-presidente considera que “foi um momento muito enriquecedor estar na capital federal na luta com companheiras e companheiros de todo país durante essa semana trocando experiência e se unindo na mesma luta”.

Agora a luta é em Diadema
“Quero parabenizar a todas e todos os ACSs e ACEs do Brasil e, em especial, do município de Diadema pela vitória que nós tivemos no Senado, mas a luta não é só lá em Brasília. Nós temos que nos unir também aqui em Diadema para que este piso seja realmente aplicado aqui em nossa cidade”, declarou a vice-presidente do Sindema, Estela Baptista.

A reivindicação para aplicação do piso nacional das ACSs e ACEs consta entre os sete itens prioritários da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2022. Estamos na luta por essa reivindicação, pela reposição da inflação, pelo reajuste no vale-alimentação e vale-refeição, entre outras pautas!  Dia 19 de maio TEM PARALISAÇÃO das e dos funcionários públicos de Diadema. Vem pra luta! Concentração às 8h no Sindema e, às 14h, ato na Câmara Municipal.

Essa conquista depende também de você! Participe! Juntos somos fortes!

*Com informações da agência Senado e Confetam