Confira a programação do curso ‘FUNDEB: orçamento público e o direito à educação de qualidade’, que tem início no próximo dia 17 de agosto. Esta iniciativa é uma parceria do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema) com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo (SindServ SBC) e a Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais (Fetam-SP).

A proposta é compreender o financiamento público da educação, sua aplicabilidade e potencialidade; Instrumentalizar participantes de conselhos, profissionais e a sociedade civil para o acompanhamento e fiscalização por meio dos mecanismos de transparência; Compartilhar e construir conhecimento para intervenção e construção de propostas de valorização dos profissionais da Educação, além da melhoria da qualidade da escola pública.

Coordenação: Sônia Maria Portela Kruppa e Secretaria de Formação do SindServ SBC. Carga horária: 40 horas, sendo 20 horas online e 20h de atividades extras de estudo (leitura, análise de filmes e podcats, e exercício coletivo).

Formulário para inscrição: https://forms.gle/FcpMNGdzjXjff1Cr7.

Programação
17/08 – quarta-feira – 1ª aula: Políticas Públicas de Educação e o Neoliberalismo; Aula inaugural e introdutória sobre o papel das políticas públicas em um contexto neoliberal, das 19h às 21h.

31/8 – quarta-feira – 2ª aula: Justiça Tributária - Das 19h às 21h

14/09 e 21/09 – quarta-feira – 3ª e 4ª aula - História da Vinculação de Recurso e o Novo FUNDEB / Histórico do FUNDEB e mudanças - Das 19h às 21h

28/9 – quarta-feira – 5ª aula - História, Conceitos e o Ciclo Orçamentário Municipal LOA, LDO e PPA - Das 19h às 21h

05/10 – quarta-feira – 6ª aula - Acompanhamento da Execução Orçamentária: Compreender onde se busca a informação e o que se faz a partir dos dados obtidos. Exercício prático a partir de um "município fictício". Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB: exercício prático para a próxima aula             (2h- exercício em aula intermediária / 2h - dúvidas antes da próxima semana) - Das 19h às 21h

19/10 – quarta-feira – 7ª aula - Licitação e Contratação de Serviços: Compreender processo licitatório e a decisão de compra - legislação nova, antiga 93 - Das 19h às 21h

09/11 – quarta-feira – 8ª aula - Terceirização dos Serviços Públicos: Problematização sobre a terceirização dos serviços públicos, e as consequências para a educação - Das 19h às 21h

23/11 – quarta-feira – 9ª aula - Realidade Municipal  situação de SBC e Diadema: Dados estatísticos, fechamento de unidades, perda de profissionais, rede privada conveniada, vagas de creches, fechamento de EJA, problemas e desafios - Das 19h às 21h

07/12 – quarta-feira – 10ª aula - Participação Social e Conselhos: Papel dos Conselheiros/CACs Fundeb e a Prestação de Contas. Limites e atuação do CACs - Das 19h às 21h