O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema cumprimenta a todas e todos os Guardas Civis Patrimoniais da Prefeitura pela conquista histórica para a categoria. Foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Diadema do último dia 7 as portarias nº 190 e 191 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas que, em cumprimento à Lei Complementar nº 536/2022, enquadram os GCPs em novas referências salariais.

Essas conquistas, que representarão reajustes entre 16 e 22% nos salários-base da Guarda Patrimonial a partir de 1º de março de 2023, são fruto da organização do sindicato e da mobilização das servidoras e servidores da Guarda Civil Patrimonial, que participaram ativamente das várias etapas da luta: desde os vários debates realizados contra a extinção do cargo e sua transformação em “controladores de acesso”, como pretendia o governo anterior;

E também na discussão do papel e importância da Guarda Patrimonial no contexto da Segurança Pública da cidade, até na pressão e articulação com vereadores para sensibilizá-los sobre a importância da criação de uma carreira que valorize a experiência adquirida pelos servidores ao longo do tempo de serviço público prestado ao município.

Agora, o Plano de Carreira da Guarda Civil Patrimonial deixa de ser uma “bandeira de luta”, uma reivindicação, para se tornar realidade para os 133 GCPs que muito lutaram para garantir esta conquista: estes Guardas estão enquadrados, de acordo com as regras transição que constam na lei: 87 GCPs terão mudança da referência 5 para a referência 6-A: o salário-base passará de R$ 1950,31 para R$ 2262,99 representando um reajuste de 16%; 46 GCPs que ingressaram na Prefeitura entre 2012 e 2017 terão um reajuste de 22% com a mudança da referência 5 para a 7 (salário-base R$ 2381,98).

Os novos GCPs ingressarão na Prefeitura no nível III, na referência salarial 5 e terão direito a progressão automática na carreira a cada 5 anos de serviço, passando para nível II – referência 6A e nível I, referência 7. Com estruturação da Carreira, depois de 5 anos na Prefeitura, os novos GCPs terão um reajuste automático de 16% e, ao completar 10 anos, o reajuste será de 22% sobre o salário-base do cargo.

A luta das e dos GCPs não termina aqui: agora a mobilização da categoria será fundamental para que a gratificação de 30% (trinta por cento) por Risco de Vida de GCP seja paga sobre os novos salários-base dos servidores.

Para o conjunto da categoria, a criação da carreira para a Guarda Patrimonial com evolução baseada no tempo de serviço fortalece a luta pela valorização dos servidores e do serviço público e é a prova de que a experiencia e as vivências do trabalho e do trabalhador público podem e devem ser valorizadas!

Lei complementar nº 536/2022 cria 300 cargos de GCP e corrige erro histórico
Além da carreira, a lei aprovada em dezembro de 2022 regulamentou a obrigatoriedade do curso de formação de GCP para ingresso no cargo e corrigiu erro histórico já que, ao longo dos anos, continuava a existir na Prefeitura a denominação de “vigia” e havia entendimento de que os cargos  estavam em vacância: a criação dos 432 cargos de Guarda Civil Patrimonial, sendo 300 cargos de Nível III – nível de ingresso do concurso público, só reforça nossa luta pela realização de concurso público já para preenchimento desses cargos!

Só quem luta, conquista! Juntos somos fortes!