Não bastasse a terceirização na Saúde com a transferência da gestão dos serviços para a Organização Social SPDM ter comprovado que esta não é a solução para os problemas do serviço público, agora é a Educação que pretende terceirizar toda a parte de limpeza das escolas e há rumores de que pretendem terceirizar até a alimentação escolar, trazendo de volta para as escolas os velhos problemas já enfrentados com empresas terceirizadas, como a SP Alimentos, que atuou na cozinha das escolas.

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema vem denunciando da forma incansável que faltam servidores para o serviço de limpeza e manutenção das escolas da rede municipal e cobrando a realização de concurso público, mas a administração só consegue agir rápido quando o objetivo é entregar o serviço público para empresas privadas.

O edital para a contratação de empresa terceirizada tem data de 15 de fevereiro de 2023 e estabelece a realização de licitação (pregão eletrônico) para a contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial dos serviços de limpeza de 11 escolas da rede municipal de ensino de Diadema, por 12 meses, prorrogáveis por até 60 meses, com previsão de contratação de 132 trabalhadores e estima com valor total da contratação: R$ 10.183.386,24 (dez milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) por ano.

A terceirização e a precarização do trabalho têm sido apresentadas pelas administrações públicas como “a única opção” ou a “melhor opção” para resolver “imediatamente” seus problemas.

Faltam planejamento, organização e gestão por parte do governo municipal, e sobra como alternativa sempre a terceirização e a precarização do trabalho: foi assim com a contratação por tempo determinado das agentes de serviços de cozinha II, com a contratação temporária dos agentes de apoio escolar e com a contratação de motoristas que, se dependesse da “solução” apresentada na ocasião pela administração municipal, continuaria na mão de empresa terceirizada.

Foi só por conta da mobilização do Sindema e pressão dos vereadores que a Prefeitura resolveu realizar, em tempo recorde, concurso público. E os motoristas aprovados já estão ingressando através de concurso público.

Durante os debates que ocorreram na Câmara Municipal durante a votação do projeto de lei que autorizou a contração por tempo determinado de 250 agentes de apoio escolar, em dezembro de 2021, o governo municipal se comprometeu com a criação do cargo estatutário de agente de apoio escolar e com a realização de concurso público.

Passados 15 meses da aprovação da lei que autoriza a contratação temporária desses trabalhadores, nada disso ocorreu e vários agentes de apoio já tiveram prorrogados seus contratos por mais 12 meses.

A depender dos rumos que estão sendo tomados pela administração municipal, logo seguiremos o caminho adotado pela prefeitura de São Paulo, que contratou uma empresa terceirizada para gerenciar o contrato dos serviços de limpeza das escolas da rede municipal realizados por outra empresa terceirizada. Seguiremos esse mesmo caminho? Primeiro a limpeza, depois a cozinha… Qual será o próximo segmento a privatizar?

Atenção, trabalhadores da Educação! Seus direitos estão em risco! Segunda-feira, 10 de abril, às 18h30, tem Assembleia da Educação no Sindema! Vem pra luta! Juntos somos fortes!