Saiba o que está em negociação entre o Sindema e a PMD

Reclassificação dos cargos: A Prefeitura de Diadema se comprometeu a apresentar um estudo para a reclassificação dos cargos. Isto é muito importante, pois é o meio de corrigir defasagens salariais existentes, ou seja, os cargos deverão ser avaliados em relação aos salários pagos na região, atribuições e nível de escolaridade para enquadramento nas referências salariais adequadas. É fundamental, além dos reajustes para toda a categoria, conquistar um Plano de Reclassificação dos Cargos.

Referências salariais da Guarda Civil Municipal
No dia 14 de junho acontecerá a primeira rodada de negociação sobre as referências salariais da Guarda Civil Municipal de Diadema que constam no Estatuto da GCM. Os salários da GCM de Diadema estão muito abaixo da média praticada na região, o que inclusive está prejudicando o ingresso de mais GCMs para os serviços de segurança de Diadema. Apenas 50% dos convocados no último concurso se apresentaram para as demais etapas de classificação.

Pisos salariais nacionais
No ano passado, conseguimos que em Diadema (antes de outros municípios) fosse pago o Piso Nacional das Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, bem como o compromisso do pagamento do salário-mínimo paulista (piso regional de São Paulo) como a referência salarial mínima da Prefeitura de Diadema. Este ano a PMD garantiu que nenhum professor e nenhum profissional da Enfermagem receberão menos que os respectivos Pisos Nacionais. E no dia 26 de junho haverá a primeira rodada de negociação, entre o Sindema e a PMD para o cumprimento do Piso Nacional dos Engenheiros e Arquitetos.

Concurso Público para Agente de Apoio Escolar
A administração encaminhará para votação a criação do cargo de Agente de Apoio Escolar e realizará concurso em regime estatutário.

Concursos públicos
Foram convocados aproximadamente 1300 servidores novos. O sindicato quer informações de quantos servidores efetivamente assumiram os cargos. A PMD firmou o compromisso de realizar o mais breve possível novo concurso para diversos cargos.

Combate ao assédio moral
A PMD apresentará ao Sindema, para discussão, uma proposta de regulamentação da Lei de Assédio Moral (Lei nº 4.250/2022) de autoria do vereador Neno, diretor do sindicato.

Inclusão de servidores nos Programas Habitacionais
Mesa de Negociação definirá data para a presença do Secretário de Habitação para debate sobre o procedimento para a inclusão de servidores, que atendam os pré-requisitos, nos cadastros de programas de moradia.

Funcionamento das CIPAS
Novo acordo coletivo para as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) – negociação retomada em reunião entre Sindema e SESMT no dia 30 de maio, nesta reunião foi iniciado debate para definir um novo acordo para o funcionamento das CIPAS, que deverá ser finalizado no dia 13 de junho.

Garantia de qualificação profissional para a Frente de Trabalho
Bolsistas da Frente de Trabalho – as adequações estão sendo discutidas para que a qualificação seja garantida a todos os bolsistas a partir de agosto de 2023.

Regulamentação da organização sindical por local de trabalho
Ainda sem data para iniciar a negociação, mas a PMD concordou na regulamentação da organização por local de trabalho.

Próximas mesas de negociação com o governo
• 13 de junho setorial CIPA
• 14 de junho setorial GCM
• 20 de junho setorial Habitação e moradia
• 26 de junho mesa sobre os Pisos Nacionais
• 27 de junho reunião ordinária da mesa de Negociação Coletiva