Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Diadema nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar nº 13 (agora lei complementar nº 541, de 16 de junho de 2023), enviado pela Prefeitura de Diadema, com os reajustes das tabelas salariais e dos benefícios para as servidoras e servidores públicos municipais.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema e vereador de Diadema, José Aparecido da Silva, o Neno, “a lei aprovada na Câmara é fruto da luta da categoria, da capacidade de organização e mobilização da direção do sindicato, e da disposição do governo em ouvir e negociar o conjunto da pauta de reivindicações”.

O Acordo Coletivo aprovado pelos servidores presentes em assembleia do dia 31 de maio prevê o reajuste salarial de 14,65%, sendo: 7,15% serão pagos em 3 parcelas até novembro de 2023 e 7% será pago em marco de 2024, na data-base, para todos os servidores da ativa e aposentados com direito a paridade.

No dia 30 de junho, os servidores deverão receber os salários com o reajuste da primeira parcela (3%) e a diferença do retroativo ao mês de março que é a data-base da categoria. Em ano eleitoral são proibidos reajustes acima da inflação a partir de abril e a grande conquista deste acordo é que para a data-base de março de 2024 os reajustes já estão definidos e previstos em lei.

Os vales (alimentação e refeição) e o subsídio do convênio médico serão reajustados em 4% a partir de 30 de junho, e a PMD fará o pagamento das diferenças referentes aos valores repassados desde março. Em novembro de 2023 e em março de 2024, estes benefícios terão novos reajustes, totalizando 14,62% para o vale-refeição e subsídio do convênio médico, e 21,68% para o vale-alimentação.

Os professores que ingressaram na PMD com a formação de nível médio (antigo Magistério) e estão enquadrados na tabela salarial A1, a tabela referente ao piso salarial dos professores de Diadema, terão reajuste de 26,67% no salário-base.

Já os professores que ingressaram com curso superior diferente da Pedagogia, que atualmente estão na tabela A2, terão reajuste de 12,55%. Com esses reajustes, nenhum professor receberá valor inferior ao Piso Nacional do Magistério. As demais tabelas do Magistério serão reajustadas da mesma forma que o conjunto do funcionalismo.

Prossegue a negociação sobre a aplicação do piso dos arquitetos e engenheiros, a exemplo do que já conquistamos com agentes comunitários de Saúde e de controle de Endemias, Enfermagem e Magistério.

A negociação de reclassificação dos cargos da Guarda Civil Municipal em novas referências salariais prosseguiu e foi aprovada em assembleia no dia 16 de junho pela GCM a proposta apresentada pela PMD de reajuste das referências salariais em 5% a partir de novembro e mais 5% em fevereiro de 2024, somados ao reajuste geral da categoria.

Os demais pontos da Pauta de Reivindicações, como por exemplo, a regulamentação da Lei do Assédio Moral, novo acordo das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, a Organização por Local de Trabalho, continuarão sendo debatidos na Mesa de Negociação Coletiva.

Seguiremos também na luta permanente pela melhoria nas relações e nas condições de trabalho, pelo cumprimento integral do pagamento das dívidas com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema e pelo fim das terceirizações na Saúde e em todos os setores da PMD!

Confira na íntegra a lei aprovada na CMD e as conquistas do Acordo Coletivo clicando aqui.