O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema realizou na noite desta quinta-feira (29) a plenária com servidoras e servidores da Prefeitura de Diadema que ingressaram através de concurso público para os cargos de nível universitário, dando sequência ao encontro realizado em junho deste ano. O objetivo da plenária era esclarecer dúvidas, organizar a categoria e fortalecer a luta por reconhecimento e valorização.

A direção do Sindema apresentou à categoria, através da advogada Camilla Cândido, um parecer detalhado construído pelo escritório LBS, que é especialista na área de funcionalismo público e referência nacional sobre o assunto, e foi contratado pelo sindicato para análise do assunto na perspectiva judicial. As dúvidas das trabalhadoras e trabalhadores presentes foram esclarecidas durante a atividade pela advogada Camilla.

O parecer aborda o histórico das legislações que regulamentaram as gratificações de nível universitário, criadas principalmente pelas administrações públicas municipais do estado de São Paulo na década de 1990, as diversas decisões no âmbito judiciário a respeito dessas gratificações e o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a matéria de outros tribunais de contas no país, para legislações semelhantes.

Há também uma análise da LC nº 515, de 2 de maio de 2022, a partir do direito adquirido e da irredutibilidade de salários, apontando desdobramentos nesta perspectiva. Em seguida, o documento aborda a possibilidade de enfrentamento à questão, com a experiência de outros municípios: criação de vantagem pessoal inominada, compensação pecuniária equivalente ou a hipótese de reestruturação de carreiras.

O Sindema vem apontando há anos os problemas com as políticas de “gratificações”, “adicionais” e demais “bonificações” adotadas pelas administrações municipais, estaduais e federais que buscam muitas vezes através desses mecanismos e subterfúgios para se “isentar” de despesas de pessoal flexibilizando direitos dos trabalhadores, conquistados e mantidos com muita luta.

A reivindicação do Sindema sempre foi de “incorporação” ao salário-base dos trabalhadores de todas as “gratificações”, “adicionais”, “abonos” e “bônus” pagos pelo município. Esta é a única saída para garantir direitos previdenciários e outros previstos no Estatuto dos Servidores como biênio e quarta parte.

O Sindema defende:
- Reajuste de 10% sobre o salário-base de todos os cargos de nível superior, para servidores da ativa e aposentados com direito à paridade

- Extinção da gratificação de nível universitário, transformada em vantagem pessoal pela LC nº 515, concedida aos servidores que já recebiam o adicional até a aprovação desta lei a fim de  assegurar a irredutibilidade salarial daqueles que já haviam ingressado na PMD

- Isonomia salarial entre os servidores ocupantes dos mesmos cargos públicos. Este deve ser o primeiro passo para a valorização profissional dos servidores de nível universitário

- Reenquadramento dos servidores em novas referências salariais, a partir do tempo de serviço prestado na PMD, a exemplo da reclassificação promovida para os Guardas Civis Patrimoniais. É um mecanismo simples de valorização salarial e reconhecimento da prática e das experiências adquiridas pelos trabalhadores durante sua vida profissional na PMD

Comissão de Representantes
Ao fim da plenária, a Comissão de Representantes dos Servidores ocupantes dos cargos de Nível Universitário foi eleita com a finalidade de, junto com a direção do sindicato, representar e contribuir nas mesas de negociação com o governo, na articulação e mobilização com a categoria nos locais de trabalho, os anseios e expectativas desses servidores.

Os trabalhos desta comissão começam na próxima semana, quando seus integrantes se reúnem com a diretoria do Sindema como preparação para o processo de negociação com a PMD.