Em Maio / 2024, o SINDEMA procurou a NotreDame para dar início às discussões sobre o reajuste anual do Convênio Médico. A Agência Nacional de Saúde estabelece que os reajustes dos PLANOS COLETIVOS POR ADESÃO devem ser definidos “mediante a ‘livre negociação’ entre as partes”. No nosso caso, entre SINDEMA x NOTREDAME (as entidades de classe - sindicatos e associações só podem comercializar planos de saúde coletivos por adesão).
Ainda, segundo normas da ANS, os reajustes devem levar em conta a inflação (ou seja, o índice de inflação definido como inflação médica, IPCA, IPC, IGPM... também chamada de “custos da atualização financeira”) + a SINISTRALIDADE.
O reajuste por sinistralidade é aplicado para planos de saúde empresariais e planos coletivos por adesão. Segundo dados de dezembro de 2023, no Brasil, 36 milhões de usuários têm planos empresariais e mais de 6 milhões, planos coletivos por adesão, comercializados por entidades de classe.
Para calcular o índice de Sinistralidade, as operadoras comparam as DESPESAS (custos de todos os procedimentos realizados no decorrer de doze meses, por todos os usuários regidos pelo contrato, também chamados de sinistros) e as RECEITAS (valor do contrato do plano durante o período de doze meses). Quando a DESPESA (custo de todas as despesas para atender determinado grupo coberto por aquele contrato) representa mais de 70% da “receita” do contrato (soma dos valores pagos por todos titulares + dependentes + agregados de determinado contrato), as operadoras estão autorizadas pela ANS e aplicam o reajuste por sinistralidade.
Os reajustes para o ano de 2024 serão de 49% para os Planos Greenline; 15,33% para o Santamalia e 3,01% para os planos Intermédica
No caso do Contrato Intermédica, como ao longo dos doze meses houve ‘equilibrio’ entre despesas e receitas, foi aplicado o “reajuste financeiro” composto pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor), que é apurado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A NotreDame negou todas as solicitações para a revisão dos índices de reajuste e todos os argumentos apresentados pela Direção do Sindema, inclusive de que, a exemplo do que ocorreu em 2023, haverá cancelamento em massa do convênio médico já que, a cada dia que passa, os salários que os servidores recebem são mais insuficientes e não cobrem sequer as despesas com o plano de saúde.
Essa é a “livre negociação entre as partes” para estabelecer reajustes que acaba ‘sobrando’ para a classe trabalhadora: nem livre e muito menos ‘negociação’ entre as partes! As grandes empresas que dominam e monopolizam os serviços ditam suas regras; cabe aos usuários que dependem dos planos de saúde privados aceitar! Essa é a lógica do sistema de saúde privado, comprometido apenas com o lucro em detrimento da saúde e da vida! As duas maiores operadoras de planos de saúde do Brasil - a NotreDame e a HAPVIDA - formaram, juntas, desde 2022, um dos maiores grupos de planos de saúde do mundo e não estão preocupadas se deixarão sem alternativa aqueles que não podem arcar com os reajustes absurdos aplicados para garantir e preservar seus lucros.
SINDEMA PROMOVEU PLENÁRIAS PARA DEBATER O CONVÊNIO MÉDICO
Nos dias 27 de junho, 02 e 03 de julho, o Sindicato convocou Plenárias para informes acerca do reajuste anual e debates sobre o Convênio Médico com servidores da ativa e aposentados do IPRED.
REAJUSTE PARA DESCONTO EM 30 DE AGOSTO
Todos os Planos de Saúde oferecidos pelo SINDICATO terão reajustes aplicados para desconto nos salários em 30 DE AGOSTO DE 2024. O reajuste anual é sempre informado para os servidores através de cartas enviadas pelo setor de Convênio Médico para os titulares dos Planos de Saúde: 4500 cartas já foram postadas nos Correios no último dia 11 de julho.
Os servidores interessados em cancelar o Convênio Médico ou alterar o plano, terão até o dia 08 de agosto para comparecer ao setor de convênio médico do Sindicato, das 08 às 17 horas.
SINDEMA BUSCA ALTERNATIVAS PARA OFERECER AOS SERVIDORES
A Direção do Sindema buscou, através de outras operadoras, alternativas de planos e valores para oferecer aos servidores. Porém, empresas como a AMIL, UNIMED, TOTALMEDCARE informaram que não estão cotando, não estão comercializado ou não têm interesse em comercializar planos coletivos por adesão. Apenas a empresa UNIHOSP apresentou a rede de atendimento e ficou de apresentar os produtos e valores assim que retomarem a comercialização dos novos planos.
POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PMD FEZ A LICITAÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO DOS SERVIDORES, MAS NESSE PERÍODO DE UM ANO DESDE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NÃO CONSEGUIU IMPLANTAR OS NOVOS PLANOS
Foram mais de 6 meses desde a publicação do 1° edital de licitação do Convênio Médico dos servidores municipais pela Prefeitura de Diadema, e a realização, em 22/11/2023, do pregão eletrônico n° 188/2023 que “habilitou” as seguintes empresas:
- Pessoal Saúde Planos de Assistência Médica Ltda, para o oferecimento dos Planos Básico e Intermediário (lote 1);
- Caring Saúde Assistência Médica Ltda, para os Planos Especial I, Especial II e Intermediário (lote 2).
Sobre o andamento do processo licitatório, a PMD informou ao Ministério Público, em 10 de julho de 2024, que “a licitação ainda não (foi) concluída, pois, conforme informação prestada pelo Sr. Secretario de Gestão de Pessoas, a formalização contratual com a empresa vencedora somente será efetivada
quando todas as exigências previstas em edital forem cumpridas”.
Passados praticamente 8 meses desde o pregão, o processo 026/2023, que trata da licitação, encontra-se em fase de análise da rede credenciada apresentada pelas empresas, a fim de garantir a cobertura assistencial integral aos Servidores, conforme previsto no Anexo 1 – item 10 do edital.
As próprias empresas estão encontrando dificuldades para garantir a rede de atendimento exigida pelo edital, já que boa parte dos hospitais, centros médicos e operadoras de saúde que atuavam da região do ABCD ou foram adquiridos pelo Grupo Notredame (como é o caso do Hospital Baeta Neves, em SBC; o Grupo Santamália Saúde, da região do ABCD; a UNIMED Saúde ABC (compra de ativos); grupo Cruzeiro do Sul, de Osasco; a GREENLINE; a MEDPLAN, de Osasco) ou pertencem a outras grandes operadoras de saúde como a AMIL ou SULAMERICA/REDE D’OR.