Desde fevereiro de 2023, quando promoveu a plenária com as ACSs e ACEs para debater a aplicação do Piso Nacional da categoria e a continuidade da luta, a direção do SINDEMA buscou garantir a principal reivindicação apontada pelas Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Endemias: o pagamento da insalubridade sobre o salário-base, de acordo com a Lei Federal nº 13.342/2016.
Primeiro, o sindicato buscou informações sobre a base de cálculo para o pagamento da insalubridade das ACSs e ACEs em outros municípios, através de contatos com sindicatos de servidores de todo o Brasil e com a Confederação dos Trabalhadores das Administrações Municipais (CONFETAM). Em seguida, consultou o Departamento Jurídico do sindicato sobre a possibilidade de retomar uma ação judicial que havia movido para garantir esse direito, com base em nova jurisprudência. Após esgotar a possibilidade de assegurar o direito pela via judicial, o sindicato oficiou a Administração sobre a reivindicação e levou a pauta para as Mesas de Negociação Setorial e Central. Argumentou e defendeu o direito das ACSs e ACEs à insalubridade sobre o salário-base, nos moldes do que já é pago às agentes que atuam nas Unidades Básicas de Saúde de Diadema e são contratadas pela SPDM. Embora tenha recebido uma resposta verbal negativa da Administração Municipal, o SINDEMA cobrou uma posição formal sobre essa reivindicação.
A pressão do sindicato, juntamente com a pressão das ACSs e ACEs nos locais de trabalho, fez com que o governo se comprometesse, por meio do Ofício OF.GP. N° 081/2024, de 21/06/2024, a “ajustar a base de cálculo para insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme o § 3º do Art. 9º-A da Lei Federal N° 11.350/2006, a partir de novembro de 2024”.
Na plenária realizada em 25 de junho de 2024, a Direção do SINDICATO informou às ACSs e ACEs sobre os avanços dessa luta, que não vai parar por aí: essa foi a decisão das servidoras e servidores que participaram da plenária convocada pelo SINDEMA.
Só quem luta, conquista! Juntos somos mais fortes!
ACSs e ACEs, SINDICATO e servidores têm outras importantes conquistas para comemorar: