O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (SINDEMA) vem a público expressar seu repúdio à forma desorganizada e irresponsável com que a Prefeitura de Diadema está conduzindo a implantação do novo convênio médico dos servidores municipais.

Por determinação do Ministério Público, a Prefeitura realizou, em novembro de 2023, a licitação do convênio médico. No entanto, somente agora, às pressas, em meados de dezembro de 2024, decidiu implantar os novos planos, sem o planejamento adequado e sem tempo hábil para fazer a transição e para informar os principais interessados: os servidores públicos.

Foram mais de seis meses entre o lançamento do primeiro edital e a realização do pregão eletrônico nº 188/2023, que aconteceu em novembro de 2023. Nesse período, a Prefeitura reajustou os valores dos lances máximos dos planos em até 32%. Além disso, mesmo após o término da licitação, a Prefeitura falhou em manter a transparência e em fornecer informações claras aos servidores e à entidade sindical.

O SINDEMA protocolou, em dezembro de 2023, um pedido formal para que houvesse comunicação prévia de no mínimo 30 dias sobre a transição entre convênios. O objetivo era garantir tempo hábil para a reorganização financeira e administrativa, assegurando a continuidade dos tratamentos de saúde essenciais para os servidores e seus dependentes. Cortes abruptos nos repasses podem colocar em risco pacientes com doenças graves em tratamentos como oncologia, hemodiálise, exames, cirurgias agendadas, internações hospitalares e home care.

Sem atender à reivindicação dos servidores e do SINDICATO para que o subsídio do convênio médico seja substituído pelo pagamento do Auxílio Saúde para todos os servidores, para que estes possam livremente escolher o convênio médico que melhor se adequa às suas necessidades, e desconsiderando os reiterados alertas feitos pelo SINDEMA em ofícios e em reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva, a Prefeitura comunicou aos servidores a adesão ao novo convênio e o fim do repasse do subsídio para aqueles que optarem por manter os planos de saúde oferecidos pelo SINDICATO, às vésperas das festas de fim de ano, período em que muitos servidores estão entrando em recesso (servidores da Educação) e férias. A comunicação foi feita de forma precária e desrespeitosa, por meio de e-mail, no dia 12 de dezembro de 2024, deixando os servidores em total insegurança quanto ao acesso à assistência médica.

O SINDEMA denuncia a falta de planejamento e o descaso com a saúde dos servidores e seus familiares. É inadmissível que decisões de tamanha importância sejam tomadas de forma precipitada, sem planejamento conjunto e sem respeito ao direito básico à informação.

Exigimos que a Prefeitura de Diadema mantenha o repasse do subsídio aos servidores que, desde 2004, possuem os planos de saúde ofertados pelo SINDICATO e suspenda a implantação do novo convênio até que:

Seja garantida a transição adequada entre os convênios médicos, sem prejuízos ao atendimento e tratamentos em curso.
Assegure transparência nas informações sobre os novos planos, inclusive sobre a rede credenciada e as condições de cobertura.
Respeite o aviso prévio de, no mínimo, 30 dias para a suspensão do repasse do subsídio e informe claramente sobre o período de adesão e início de vigência do novo convênio, data de corte para novas adesões e cancelamento do convênio atual para aqueles que assim o desejarem, garantindo o direito dos servidores à organização e planejamento.

Seja assegurada a continuidade do desconto em folha de pagamento do convênio médico dos servidores que optarem pela continuidade do convênio oferecido pelo SINDICATO, conforme foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura e o Ministério Público.

O SINDEMA reafirma seu compromisso em defender os direitos dos servidores públicos municipais de Diadema e não aceitará atitudes que coloquem em risco o bem-estar e a dignidade dos trabalhadores.

Diadema, 17 de dezembro de 2024
Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (SINDEMA)