O SINDEMA – Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema – repudia com veemência o Decreto nº 8.529/2025, publicado pela Prefeitura em 06 de maio, que extingue o auxílio-transporte em dinheiro (garantido desde 2000 com base na Lei nº 1.910/2000) e impõe o vale-transporte gerenciado por empresa privada, com recarga mensal por meio de cartão eletrônico.

Desde 2000, o auxílio-transporte era pago em pecúnia, ou seja, em dinheiro, diretamente no holerite do servidor, com base no valor gasto com transporte coletivo municipal e intermunicipal entre residência e local de trabalho. O benefício tinha natureza indenizatória e
funcionava como um custeio parcial das despesas com transporte, calculado da seguinte forma:

* O servidor arcava com 6% do salário-base proporcional a 22 dias úteis;

* A Prefeitura complementava o valor total da despesa com passagens;

* O pagamento era feito diretamente no holerite, com transparência e autonomia para o servidor administrar seus deslocamentos.

Com o novo decreto, os servidores serão prejudicados de várias formas:

1. Fim do pagamento em dinheiro: o benefício passa a ser fornecido exclusivamente via cartão eletrônico, com recarga para uso apenas no transporte público, limitando a autonomia do servidor para organizar seus deslocamentos.

2. Aumento do desconto no holerite: o valor de 6% de participação do servidor deixa de ser calculado sobre 22 dias úteis e passa a ser calculado sobre o salário-base de 30 dias, o que aumenta o valor descontado do trabalhador e reduz o valor gasto pela Prefeitura.

3. Privatização da gestão do benefício: o novo sistema transfere a responsabilidade da Prefeitura para uma empresa privada, tornando o processo menos transparente e mais suscetível a falhas operacionais.

4. Ausência total de diálogo: a medida foi tomada de forma unilateral, sem qualquer consulta ao SINDICATO ou à categoria, desrespeitando os princípios do diálogo e da valorização dos servidores públicos.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

* Menos autonomia para o servidor
* Prejuízos financeiros para os trabalhadores / mais desconto no holerite
* Redução da participação da Prefeitura
* Gestão privatizada de um direito público

Exigimos a revogação imediata do Decreto nº 8.529/2025.

Não aceitaremos que os trabalhadores paguem a conta do novo “vale-transporte” à custa da redução de despesas da Prefeitura e do lucro
de empresas privadas que ganham com transformação de direitos em “negócio”.

NENHUM DIREITO A MENOS!
EM DEFESA DO AUXÍLIO-TRANSPORTE COMO DIREITO DOS SERVIDORES!

Direção do SINDEMA – Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema