O SINDEMA vem a público manifestar sua preocupação com o avanço da terceirização na rede municipal de ensino. O Pregão Eletrônico n.º 076/2025 prevê a contratação de empresa privada para realizar os serviços de limpeza nas 61 escolas da rede municipal de ensino, CAIS e do Centro de Formação Professora Lisete Arelaro (Secretaria de Educação). 

O que causa estranhamento é que existe concurso público vigente para o cargo de Agente de Serviços, com candidatos aprovados aguardando convocação. Em vez de nomear os aprovados e fortalecer o quadro efetivo da Educação, a Prefeitura opta por entregar à iniciativa privada uma função essencial para o funcionamnto das unidades escolares.

O SINDEMA denuncia, há anos, a substituição de servidores públicos concursados por bolsistas dos programas sociais (Bolsa Trabalho / Frente de Trabalho / Bairro Melhor / Ação nos Bairros), que só mudam de nome de acordo com o governo e continuam desviando de seu caráter social, sua função e seu propósito, sendo utilizados pela Administração Pública, na prática, para o “fornecimento” de   mão de obra “barata”, precarizada e sem garantia de direitos aos bolsistas. 

A ausência de reposição do quadro efetivo de servidores públicos e a terceirização, além da precarização do trabalho e da perda de qualidade nos serviços, impacta diretamente no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPRED): quanto mais postos de trabalho são terceirizados, menor é o número de servidores estatutários contribuindo para a manutenção do nosso Instituto de Previdência.   Isso significa menos receita para o IPRED e mais riscos ao equilíbrio financeiro das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

O Sindicato cobra da Administração respostas concretas:

1. Quais os fundamentos que justificam a terceirização do serviço de limpeza escolar em detrimento da nomeação de servidores já aprovados em concurso público vigente para o cargo de Agente de Serviços Gerais?

2. Se o número de vagas previstas para contratação da empresa terceirizada, conforme consta no edital do pregão, é de apenas 140 Auxiliares de Limpeza, 03 Encarregados, 1 supervisor e 1 coordenador, ambos com veículos e 1  “Sistemas integrados de Assistência Tecnológica”, como esses postos vão se relacionar com a demanda de cada unidade escolar? 

3. Atualmente, como estão dimensionados os cargos operacionais de cada escola e no quadro geral da Secretaria da Educação? Qual é o quantitativo de cargos ocupados e cargos vagos no quadro geral da Secretaria de Educação?

4. Há previsão de convocação dos candidatos aprovados no concurso em andamento, em especial para suprir a demanda nas unidades escolares?

Para o SINDEMA, terceirizar significa precarizar e enfraquecer o IPRED. Defendemos a valorização do servidor público e a realização de concursos como forma de garantir qualidade nos serviços à população e segurança previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras de Diadema.

Terceirização da limpeza das escolas: milhões sendo gastos com concurso público vigente! Ataque ao serviço público! Ataque ao IPRED!