A Prefeitura de Diadema formalizou hoje, 28 de abril, por meio de ofício, o acordo de reposição dos dias/horas paralisados durante a mobilização contra a Reforma da Previdência. O documento consolida o que foi construído na mesa de negociação do dia 16 de abril e confirma: a reposição das horas é um direito garantido pela luta da categoria.

As paralisações reconhecidas ocorreram nos dias:

- 19 e 26 de fevereiro;
- 05, 11, 12, 19 e 26 de março;
- 01 e 09 de abril.

Pelo acordo, os dias/horas paralisados não serão descontados de forma imediata, podendo ser compensados pelos servidores. A reposição poderá ser realizada, como já foi afirmado pelo Sindema, até 30 de novembro de 2026, com definição dos dias e horários em conjunto com a chefia imediata. Para isso, deverá ser firmado um termo de compromisso até o dia 08 de maio de 2026.

Caso o servidor opte por não repor, o desconto ocorrerá em parcela única até dezembro de 2026.

O acordo garante ainda que não haverá prejuízo em gratificações, como gratificação presente na escola (GPE), gratificações PSF e GEA, Licença-Prêmio e Férias.

Também fica assegurado que:

- Não haverá punição aos servidores que aderiram à paralisação;
- Não poderá haver alteração de horário ou local de trabalho como penalização;
- Será garantida a viabilidade de reposição para quem possui duplo vínculo.

FORMAS DE REPOSIÇÃO

A compensação poderá ocorrer por:

- Atividades extraordinárias fora da jornada, em acordo com a chefia;
- Utilização de mecanismos legais, como falta abonada, abono TRE ou banco de horas, quando aplicável.

Critério de contagem:

- Segunda a sexta: 1h = 1h
- Sábado: 1h = 1h30
- Domingos, feriados e pontos facultativos: 1h = 2h

EDUCAÇÃO

Para os trabalhadores da Educação, a reposição seguirá regras específicas, respeitando o calendário escolar, podendo incluir:

- Sábados letivos;
- Atividades pedagógicas;
- Eventos e ações institucionais.

Casos excepcionais serão analisados por comissão com representantes da Prefeitura, do SINDEMA e da Secretaria de Administração.

A formalização por ofício é o reconhecimento de um fato:
Quando os servidores se organizam, lutam e ocupam, eles garantem direitos.

 
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E foi assim que conquistamos mais esse avanço.
#JuntosSomosFortes