O governo Filippi se comprometeu a rever os procedimentos de entrega de atestados, atendendo parte das reivindicações da categoria, e a debater com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema os demais pontos na próxima terça-feira, dia 30, em reunião da Mesa de Negociação Permanente.
No final da tarde desta quarta, 24 de agosto, a Prefeitura de Diadema fez contato com a direção do Sindema e se comprometeu a rever aspectos do decreto nº 8174/2022, depois de grande mobilização da categoria, que manifestou seu descontentamento através das redes sociais.
O sindicato cobrou a formalização deste compromisso e hoje, no final da manhã, o ofício foi protocolado em nossa sede. No documento (ofício GP nº 127/2022) a PMD, além do compromisso de publicar novo decreto revendo os fluxos para a entrega de atestado médicos, formalizou a garantia do direito de acompanhamento de pais, filhos ou enteados, conjugue ou companheira/o nos casos que indiquem essa necessidade.
Agora, vamos debater com a administração uma forma clara de estabelecer este direito, já que o artigo nº 33 do decreto nº 8174/2022 possibilita ainda várias interpretações que podem prejudicar os servidores que necessitam acompanhar seus familiares. Por isso, defendemos a revogação do artigo 33! Outro aspecto positivo do documento foi o estabelecimento de procedimentos claros para a emissão do RAAT/CAT.
Já que a PMD está se pautando por medidas que “visam combater o absenteísmo” (absenteísmo = falta do empregado ao trabalho), queremos debater com o governo as condições e relações de trabalho que acabam impactando no adoecimento dos servidores públicos do município.
Não aceitaremos os pressupostos daqueles que fazem o debate a partir das “exceções” para mudar a regra geral retirando direitos de todos! Queremos fazer o debate das causas dos adoecimentos, sem que o trabalhador carregue a culpa, ou ainda, seja punido por estar doente!
Categoria Forte! Sindicato forte!! Servidores dão demonstração de coragem e disposição de luta!
As trabalhadoras e trabalhadores da PMD atenderam a convocação do Sindema, se organizaram em seus locais de trabalho e enviaram centenas de fotos, vídeos, e as mais diversas manifestações da “insatisfação coletiva”, que tomou conta de toda a categoria com a publicação do decreto nº 8174.
Ao longo de todo o dia 23, as redes sociais do Sindema, com as #revogaFilippi, #revogadecreto8174 e #Sindema, tiveram milhares de acessos, centenas de curtidas, comentários e compartilhamentos na maior demonstração de força em meio digital da nossa história!
O abaixo-assinado pela revogação do decreto já conta com mais de 1300 assinaturas, demonstrando que o servidor público municipal de Diadema tem consciência da luta e que não vai aceitar “nenhum direito a menos”. O governo e toda a cidade não conseguiram ficar imunes à luta das servidoras/es, que protestaram contra a ameaça a seus direitos!
Caso não sejam cumpridos o acordo das mudanças, ou persistirem os ataques e retiradas de direitos, os servidores serão chamados pela direção do Sindema, em assembleia, para definir outras etapas de nossas ações.
CONFIRA OS PRÓXIMOS PASSOS
Segunda-feira, 29 de agosto
- [x] Lançamento da “Campanha em Defesa da Saúde do Servidor”, que visa debater condições e relações de trabalho que impactam no adoecimento dos servidores, e contra a culpabilização dos trabalhadores por conta da sua doença. Publicações do Sindema sobre Saúde e Adoecimento no Serviço Público Municipal (Redes Sociais do Sindema: Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp)
- [x] Entrega do Abaixo-assinado pela revogação do decreto nº 8174/2022
Terça-feira , 30 de agosto
- [x] Reunião da Mesa Permanente de Negociação Coletiva
O Sindema vai também:
* Cobrar reunião junto ao SESMT para orientar os servidores quanto ao fluxo dos atendimentos.
* Cobrar o envio de relatórios mensais para acompanhar os afastamentos e adoecimento dos trabalhadores, bem como dados de Acidente do Trabalho e Doença Profissional.
* Buscar junto à PMD a criação de canais/ redes de acolhimento aos servidores adoecidos (junto ao SESMT e a Secretaria de Saúde).
* Promover debates, cursos e formação sobre a Saúde do Servidor Público Municipal em conjunto com demais sindicatos de servidores, e em parceria com a Universidade.
Acesse o site do Sindema e confira o ofício SINDEMA 186/2022 e Ofício PMD GP 127/2022.
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Ofício do Sindema: https://sindema.org.br/maso/uploads/publicacoes/publicacao_38.pdf
Resposta da PMD: https://sindema.org.br/maso/uploads/publicacoes/publicacao_39.pdf