Eleitos novos representantes no Conselho do Fundeb

Os novos representantes dos/as professores/as e do pessoal técnico adminitrativo no Conselho do Fundeb foram eleitos nessa segunda, 4 de novembro, pelas profissionais que participaram da assembleia para a escolha, que aconteceu na Sede do Sindema.

Os novos representantes escolhidos para participar no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS) são:

Professoras/es:

Sandra Maria G. Scaravelli – 1ª titular
Sebastião de Oliveira Coelho – 2º titular
Nara Rubia do C. Andrade – 1ª suplente
Maria Aparecida A. Campos – 2ª suplente

Técnico-administrativos:

Joyce Santana de Almeida - 1ª titular
Cíntia de Barros Veloso Marquete - 1ª suplente

É função do conselheiro fiscalizar a prefeitura para que os recursos do Fundeb sejam aplicados da melhor maneira na Educação, bem como supervisionar o Censo Escolar para monitoramento da evolução das matrículas na rede e para a captação de verbas, supervisionar a lotação e a folha de pagamento dos profissionais que recebem pelo Fundo, participar da elaboração da proposta orçamentária anual e analisar e emitir pareceres sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos do Fundeb.

Na opinião do Sindema, o Conselho do Fundeb é de fundamental importância. Criado por legislação federal e municipal em 2007 tem autonomia para atuação e não é subordinado ao Poder Executivo Municipal. É um importante instrumento de controle social da aplicação dos recursos públicos em educação. No mínimo 60% das verbas do Fundeb devem ser usadas para remuneração do magistério.

A composição do Conselho

No total, o Conselho do Fundeb é composto por 13 membros (e 13 suplentes), sendo 3 representantes do poder executivo, 2 representantes de professores, 1 representante de direção de escolas, 1 representante do pessoal técnico-administrativo, 2 representantes de pais, 2 representantes de estudantes, 1 representante do Conselho Municipal de Educação e 1 representante do Conselho Tutelar. Os/as representantes dos/as professores/as e do/as técnico-administrativos devem ser eleitos pelos seus pares, através de votação realizada pelo Sindicato.

Os novos representantes no Fundeb devem tomar posse ainda nesse mês de novembro.