O Sindema aguarda a manifestação oficial da prefeitura sobre a ação judicial pela adequação da jornada, garantindo que 1/3 do tempo de trabalho seja utilizado em atividades extraclasse. Em novembro do ano passado, o Sindicato apelou para a justiça pois a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma proposta concreta para a implementação do 1/3 da Jornada.“Só quando a prefeitura declarar que sabe que está sendo processada e tornar seus argumentos conhecidos é que teremos a real noção de como correrá a ação”, explica o advogado Rodrigo Romo, do Escritório de Advocacia Aparecido e Inácio Pereira, que ingressou com a ação judicial em nome do Sindicato. 

Vale lembrar que a administração passada até tinha proposto um decreto que determinava o aumento do percentual de tempo de atividades extras para 26% em 2013 e 33% em 2014, porém não publicaram a normativa. Como atualmente os/as professores/as possuem 20% da jornada para planejamento de aulas e formação, isso significa que ele/as ficam 13,33% de tempo a mais na sala de aula do que a lei determina. 

A reivindicação dos/as professores/as de Diadema é tão antiga quanto a Lei 11738/08, que garante 33% da jornada total de trabalho para atividades extraclasse sem perdas salariais. No entanto, a maioria dos estados e municípios não cumprem a chamada “Lei do Piso”. 

Queremos que a Prefeitura retome as negociações e cumpra a lei pois 1/3 da jornada extraclasse é direito reconhecido em todas as instâncias jurídicas, inclusive no STF - Supremo Tribunal Federal.