O Sindema solicta a suspensão imediata da Circular 01/2014 da UBS Paineiras, que proíbe a todos/as os/as trabalhadores/as das UBS e UPA Paineiras de entregar atestados médicos fornecidos pelos profissionais que trabalham nessas unidades. 

O pedido foi feito através de ofício protocolado nessa sexta-feira, 14 de março, nas secretarias de Gestão de Pessoas e de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Diadema.

Essa circular “está em desacordo com a legislação municipal, além de se constituir como flagrante desconsideração e desrespeito às orientações médicas”, explica o ofício do Sindicato dos Funcionários Públicos.

De acordo com o Sindema, a direção da UBS utiliza mecanismos que podem vir a configurar assédio moral coletivo, visto que inexiste qualquer base legal para a não aceitação dos atestados médicos emitidos pelos profissionais da UBS e da UPA Paineiras.