Terca-Feira, 23 de Abril de 2024
Sequestro de Receitas: uma ameaça aos servidores e ao serviço público

O direito da propriedade individual prevalece sobre o direito de milhares de trabalhadores(as).

Desde 2003, a Prefeitura de Diadema convive com seqüestro de receitas em conseqüência de ações judiciais para pagamento de dívidas (precatórios) cíveis referentes a desapropriação de terras.


Em oito anos (2001-2008) os seqüestros de receitas chegaram a 50 milhões. Mas neste ano a situação está se agravando. Entre janeiro e junho de 2009 foram mais de 21 milhões confiscados.

A Prefeitura deve 195 milhões em precatórios, dos quais 10 milhões são de natureza alimentar (trabalhista). As dívidas trabalhistas estavam sendo pagas em dia, conforme acordado com os precatorianos e deveria ser quitada até 2011. Agora, estes funcionários e ex-funcionários estão sendo prejudicados porque as ordens judiciais de seqüestro rompem a ordem de pagamento das dívidas.

O mais grave é que o sistema de cobrança de juros vigente até 2000, permitiu uma correção extorsiva dos precatórios cíveis : o valor de mercado das áreas desapropriadas muitas vezes não chega a 10% dos valores que estão sendo seqüestrados!

Esta situação revela o que é a “Justiça” sob o capitalismo: o direito da propriedade individual prevalecendo sobre o direito de milhares de trabalhadores.

Queremos bom senso, responsabilidade e justiça social acima do direito de propriedade de uns poucos. Diadema é uma cidade de população de baixa renda, duramente atingida pela crise econômica, que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento.


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