A Secretaria da Educação iniciou no prazo estabelecido a revisão do Estatuto do Magistério. Foi formada uma Comissão de Estudos para a Revisão do Estatuto do Magistério composta por 18 membros, sendo 9 representantes eleitos na Plenária da Educação ocorrida no dia 22 de junho. A direção do Sindicato também compõe a Comissão. A tarefa da Comissão de Estudos é debater a revisão do Estatuto, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional da Educação aprovado no ano passado, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.O objetivo desta revisão deve ser a valorização do magistério e a reorganização da Educação Municipal e não o enxugamento da máquina ou redução de direitos.

O grupo de estudos não terá poder de decisão sobre as mudanças estatutárias, que deverão ser submetidas às Plenárias e  Assembléias da Educação e posteriormente votadas na Câmara Municipal. Como o próprio nome já diz, trata-se de uma comissão de estudos, sem poder deliberativo. Quem decide é a categoria! 

O Sindicato irá organizar o debate em toda a rede, a fim de assegurar democracia e participação real dos/das trabalhadoras da Educação. Todos podem e devem contribuir e todas as propostas devem levadas em consideração e debatidas no Grupo de Estudos e submetidas à Assembléia da Educação.

No início de agosto, o Sindicato estará publicando uma edição especial do jornal com um calendário de discussão e debates na categoria. 

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