Professores/as, bem vindos/as a mais um ano de organização e lutas rumo a vitórias. 

Como é do conhecimento de todos/as. As discussões para a Revisão do Estatuto do Magistério tiveram início em junho do ano passado e dela participam representantes dos/as professores/as, do Sindicato e da Secretaria da Educação. A Comissão de Estudos para a Revisão do Estatuto não tem caráter deliberativo, e o nosso papel é defender avanços e reivindicações históricas do magistério. 

A categoria é quem deve decidir se é a favor das mudanças propostas em Plenárias e Assembléia Geral.  

Esta revisão do Estatuto baseia-se na Resolução do Conselho Nacional da Educação, que incorpora e avança em algumas importantes reivindicações do magistério. Entre as quais a equiparação salarial de acordo com a habilitação e não com o segmento. A valorização do trabalho dos/as professores/as de educação infantil e fundamental I é fruto da luta dos/as professores/as brasileiros. 

Por outro lado, a Resolução introduz questões controversas como avaliação de desempenho profissional, que tem sido muito usado como método burocrático, punitivo e antidemocrático. Importante ressaltar que o documento final da CONAE – Conferência Nacional de Educação – realizada no ano passado, no eixo IV – Formação Profissional e Valorização dos Trabalhadores em Educação –  enfatiza: 
“...Vale enfatizar que a avaliação pedagógica dos profissionais da educação (na perspectiva de superação de suas dificuldades, de continuidade de sua formação e da conseqüente melhoria do desempenho discente) apresenta-se como instrumento de valorização profissional e aprimoramento da qualidade social da educação. Dessa forma, não se pode atrelar a avaliação de desempenho discente a políticas de promoção salarial “ 

No final do ano, foi apresentada para a Comissão propostas de progressão com avaliação de desempenho, ficando marcada para o dia 2 de fevereiro uma nova reunião da Comissão para tratar do assunto e para a apresentação de uma minuta de projeto de lei.  A reunião foi desmarcada sem aviso prévio.

Até o momento foram apresentadas e debatidas idéias e propostas do IBSA, porém não foi apresentada  uma minuta contendo por escrito, na forma de lei, os itens que compõem o Estatuto. Na Comissão, há várias pontos  pendentes, ausentes e divergentes que só poderão ser devidamente debatidos e resolvidos com o conjunto dos professores. 

Queremos que até o final de fevereiro o trabalho da Comissão seja concluído e  elaborado um cronograma em horário de trabalho para que a toda a categoria possa de forma organizada, democrática e consciente discutir e deliberar sobre as mudanças propostas.