O Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (SINDEMA - CUT) informa que o Governo Municipal de Diadema rejeitou uma a uma todas as 15 reivindicações da categoria. O SINDEMA reafirma ainda que sempre investiu na negociação coletiva como forma de solucionar conflitos, mas a postura da Prefeitura de Diadema nos coloca a tarefa de mobilizar os/as trabalhadores/as na defesa dos seus direitos e justas reivindicações. Veja por que:

1. A pauta de reivindicações foi entregue no dia 24 de fevereiro. Em uma única reunião realizada no dia 16/03, a Administração rejeitou todas as reivindicações prioritárias da categoria sobre remuneração, reajuste de benefícios, reconhecimento de direito constitucional, plano de carreira, regulamentação de jornadas de trabalho.

2. Esta postura é incompatível com a visível e propagada reorganização das finanças municipais, frente aos problemas financeiros causados pelos precatórios, dívidas e pendências judiciais de gestões anteriores. 

3. Dessa forma, o Governo Municipal desconsiderou a nossa reivindicação de 11% de reajuste, dos quais 6,36% correspondem à inflação apurada no último período. Nos últimos seis anos estancamos o processo de perdas salariais acumuladas entre 1997 e 2004. Ao propor reajuste zero, o Governo Municipal rompe com o compromisso assumido de recuperação dos salários, o que é inaceitável para a nossa categoria.

4. A Pauta inclui a apresentação de proposta de Plano de Carreira para o conjunto do funcionalismo, que deveria ter sido colocada em debate no mês de agosto do ano passado, conforme acordo estabelecido entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e a direção do Sindema e que até agora não foi cumprido.

5. Em relação à Educação, é fundamental a discussão e a deliberação com a categoria acerca de mudanças no Estatuto do Magistério, com a aprovação de uma nova tabela salarial que valorize os/as profissionais da educação e dê estabilidade à rede municipal de ensino. Apesar das sucessivas convocações de novos professores nos concursos vigentes, hoje temos cerca de 50 classes sem professores, pois desde o ano passado centenas exoneraram optando trabalhar em outros municípios, com melhor remuneração e perspectiva profissional.

6. Nem mesmo a aplicação de direito constitucional reconhecido a Prefeitura quer discutir. O SINDEMA ingressou com ação para reconhecer o direito à Aposentadoria Especial, àqueles que exerçam atividades consideradas insalubres, ou seja, atividade em condições especiais que causem prejuízos a saúde ou a integridade física do Servidor, assim como já existe para os trabalhadores da iniciativa privada. O Sindicato ganhou a ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, e reivindicamos que a Prefeitura reconheça o direito imediatamente, uma vez que o Supremo Tribunal Federal está julgando as ações procedentes e o Ministério da Previdência já publicou instrução normativa.

7. Continuamos abertos à negociação e aguardamos uma proposta da Prefeitura. Em assembléia realizada no dia 17 de março, a categoria aprovou proposta da realização de atos junto à população e paralisações setoriais a partir do dia 23 de março.

8. No dia 7 de abril haverá nova assembléia para deliberar o indicativo de greve por tempo indeterminado, caso a Prefeitura não apresente proposta compatível com as expectativas dos/as trabalhadores/as.      

JANDYRA MASSUE UEHARA ALVES 
Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema