Sexta-Feira, 29 de Marco de 2024
AUTORITARISMO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO TRUNCOU NEGOCIAÇÃO

Quando o Sindicato se reuniu com a Administração para tratar da questão da reposição a negociação das regras gerais para a reposição caminhou relativamente bem, pois na Mesa de Negociação, conseguimos vários pontos positivos em termos de reposição: Sábados a 50% e domingos, feriados e pontos facultativos a 100%, uso de abonadas e parte do Banco de Horas para deduzir horas paradas. Também conseguimos que a Secretaria da Educação recuasse da proposta das creches e do EJA II usarem todo o recesso para a reposição.

 Por causa da legislação específica da Educação era extremamente necessária a realização de uma reunião para tratar de questões específicas. Porém, a Secretaria da Educação que se negou a dialogar com o Sindicato e não compareceu na reunião marcada pela Mesa de Negociação para o dia 15 de junho e sequer respondeu à solicitação de nova reunião no dia 29/6. 

O que ficou determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho é que os dias parados deveriam ser pagos com a garantia da reposição.  

A Secretaria da Educação achou um meio legal de “punir” os professores obrigando a utilização de 5 dos 15  dias do recesso escolar, já que este é um diferencial em relação aos demais funcionários da PMD,  que não tem direito ao recesso. 

A lógica da Secretaria da Educação é a seguinte: Como foram obrigados pelo forte movimento grevista a enviar o projeto de isonomia salarial incluindo o pessoal em Estágio Probatório, estão inconformados com o que consideram uma derrota da Secretaria da Educação e “precisavam” fazer alguma maldade para tentar estragar a vitória da categoria.

Somos contra a obrigatoriedade de utilização do recesso, quem deveria decidir são os coletivos das escolas. Mas temos a obrigação de deixar claro que do ponto de vista legal o uso de recesso e férias para reposição de dias parados na área da Educação é aceito nos tribunais e comum nas reposições das greves ocorridas nesta área no país. Portanto, mesmo contra a vontade do Sindicato e da categoria, infelizmente, a Secretaria da Educação tem prerrogativa para impor esta obrigatoriedade.

Apesar das regras gerais já estarem acertadas na Mesa de Negociação, até agora a Administração não mandou o Termo de Acordo para ser assinado muito provavelmente devido à postura da Secretaria da Educação que é campeã em aversão  à democracia e desrespeitosa com os/as trabalhadores/as.


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