Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
Porque Diadema está quase no limite

Não foram os reajustes da inflação obtidos em 2009 e 2010 que levaram os gastos com pessoal em Diadema a se aproximar dos limites da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, herança dos governos neoliberais, mantida integralmente até hoje prejudicando funcionários públicos e a população.

Os limites impostos para gastos com pessoal pela LRF impedem uma política salarial decente e também a expansão dos serviços nas áreas sociais, na Saúde e na Educação, que dependem essencialmente de pessoal para crescer e atender a população.

A situação de Diadema foi provocada por duas razões principais, indicando políticas errôneas do Governo Municipal, que aprofundaram a crise financeira iniciada com os seqüestros de receitas municipais:

  1. A Municipalização de 10 escolas estaduais, elevando os gastos com pessoal de forma abrupta e sem planejamento. A municipalização abalou as finanças municipais, pois os gastos são maiores que os recursos recebidos pelo Fundeb. É importante ressaltar que o Programa de Governo do atual Prefeito afirmava expressamente que não haveria municipalização em Diadema.
     
  2. O aumento das terceirizações com custos muito mais altos do que a contratação direta de pessoal. Entram no cômputo  da LRF a parte de pessoal da terceirização da merenda escolar , limpeza hospitalar, vigilância, ortopedia do Hospital Municipal e outras.

Para esta situação mudar é preciso paralisar a política de municipalização e reverter as terceirizações investindo nas contratações diretas e na reorganização do serviço público.


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