Durante todo o segundo semestre de 2010, a Comissão para a Revisão do Estatuto do Magistério se reuniu semanalmente para discutir o novo Estatuto a partir da Resolução CNE/CEB 02/2009. O Sindicato organizou várias plenárias com o magistério para partilhar e debater o andamento dos estudos. Os trabalhos da comissão foram interrompidos em janeiro de 2011.

Nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2011, a Secretaria de Educação realizou reuniões com toda a rede para apresentar o que seria uma pré-minuta do novo Estatuto, sem consenso e sem sequer apresentar previamente o documento para a Comissão.

Somente após essa reunião e a insistência da representação das/os trabalhadoras/es,  é que foi possível retomar as discussões e elaborar um cronograma. Houve uma reunião em fevereiro e agendamento de outras três até 15 de março. Esse cronograma não foi cumprido. Portanto, desde fevereiro, a Comissão de Estudos não se reúne. 

Em 14 de abril, no mesmo dia da paralisação do Magistério em repúdio à proposta de 0% de reajuste para a Campanha Salarial, a Secretaria de Educação publicou (Circular 009/11), no Portal da Educação, a Pré-Minuta do Estatuto do Magistério que deveria ser discutida nas escolas. Mais uma vez, esse documento não havia sido submetido à Comissão de Estudos e várias das reivindicações que haviam sido discutidas anteriormente não foram incluídas nessa pré-minuta. 

Durante toda a greve, a revisão do Estatuto foi pauta de debates organizados democraticamente entre as professoras/es. Foi essa organização, participação e consciência política que levou à conquista pelo movimento grevista da equiparação salarial para os/as professoras/es com Licenciatura em Pedagogia, conforme orienta a Resolução do Conselho Nacional da Educação. 

A antecipação desta conquista faz com que a Secretaria de Educação não tenha como utilizar a isonomia como “moeda de troca”, e propicia maior mobilização para outras questões fundamentais para a Carreira do Magistério. 

O Sindicato cumpriu, desde o início do processo, o compromisso de tornar democrática e transparente a Revisão do Estatuto do Magistério. Há ainda muitos pontos pendentes e que só podem ser devidamente formulados com a participação dos representantes da categoria e com o Sindicato. É importante que todos/as debatam nas escolas, mas é preciso ter uma posição unitária da categoria para que possamos continuar a avançar.