Os debates para Revisão do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério iniciaram há um ano. Neste período a maior conquista foi a antecipação da equiparação salarial dos/as professores/as com Pedagogia,  desvinculando esta importante questão salarial dos demais pontos do Estatuto.

A Secretaria da Educação liberou a discussão quinzenal do Estatuto nas reuniões de formação e agora quer retorno até o dia 3 de setembro.

É preciso que a sistematização das discussões nas escolas seja feita pela Comissão, com representantes dos/as professores/as e Sindicato.

É preciso que a Secretaria da Educação realmente crie condições para o debate coletivo em plenárias gerais, organizadas dentro do horário de trabalho do/a professor/a.

Ainda há muitos pontos divergentes e outros indefinidos, que precisam ser aprofundados e debatidos com a categoria. Veja alguns exemplos:

1. A avaliação de desempenho não deve ter como objetivo promover a progressão vertical, pois, na prática, institui um caráter punitivo à avaliação. Ao contrário, deve contribuir para subsidiar programas de formação profissional, tanto para a docência quanto para a gestão, além diagnosticar problemas nas condições de trabalho.
    
2. Tabelas de Progressão Salarial: no modelo proposto o professor só atinge o nível máximo da carreira com mestrado e doutorado. Tempo de docência não é considerado para fins de progressão. Indefinição para professores com dois cargos.
    
3. Não define o módulo de lotação de acordo com as necessidades de cada escola.
    
4.  A Tabela de Pontuação para fins de progressão desvaloriza cursos diversificados e as participações e autorias em congressos, seminários, cursos, publicações, etc.
    
5. Política de Formação Continuada sem critérios e regras claras e definidas para garantir acesso, vagas e horários aos professores na rede.
    
6. Professores Substitutos: não está assegurada a lotação por escola.
    
7.  Jornada Suplementar ou Jornada Ampliada continuam sem validade para contagem na aposentadoria.
    
8. Horas aulas continuam não sendo remuneradas como horas-extras.
    
9. Os Coordenadores Pedagógicos não são lotados e eleitos nas escolas.
    
10. Poucos avanços na democratização da gestão, não estão assegurados a autonomia das escolas, nem previstos mecanismos de participação dos/das professores/as na definição e organização dos processos eletivos e seletivos da rede de ensino.
     
11.  Ausência de sistema de representação sindical de base (OLT) por escola local de trabalho, conforme estabelecido em Acordo Coletivo.