Sexta-Feira, 03 de Maio de 2024
Frente de Trabalho Lei garante direitos mínimos

Depois de muitos anos de luta, a Prefeitura encaminhou à Câmara lei estabelecendo direitos básicos aos/às trabalhadores/as das frentes de trabalho. 
Com a nova Lei, os bolsistas saem da situação de total descaso e precariedade que prevaleceu durante anos na Prefeitura de Diadema.
Veja o que foi aprovado, graças a persistência do Sindicato e da categoria:

  • Curso de capacitação profissional em horário de trabalho de no mínimo 200 horas/ano.
  • Recebimento da bolsa e benefícios nos casos de gravidez e acidente de trabalho.
  • Recebimento da bolsa e benefícios por 20 dias nos casos de enfermidades.
  • Descanso remunerado de 20 dias após 12 meses de contratação.
  • 25% a mais na remuneração nas áreas de trabalho de riscos.
  • Seguro de acidentes pessoais.

O Sindicato defende o fim desse tipo de contratação e vai continuar lutando para que estes/as companheiros/as tenham melhores condições de trabalho e direitos assegurados.


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