No apagar das luzes do ano passado, a Prefeitura encaminhou para a Câmara um projeto de lei reduzindo a alíquota adicional (patronal) de 9,35% para 2,03%. 

A pressa foi tanta que a Administração não enviou o estudo atuarial que se exige nesses casos, e nem a aprovação do Conselho Deliberativo do Ipred, descumprindo a lei 220/2005. 

Os documentos só foram apresentados depois que a diretoria do Sindicato fez a denúncia em reunião com os vereadores.

Mesmo sem tempo e condições técnicas para analisar o estudo que reduzia a alíquota patronal, o Conselho Deliberativo aprovou a redução, com o voto contrário apenas da conselheira Nadia Guardini,  representante do Sindicato. 

Mesmo permanecendo dúvidas quanto às consequências dessa redução da alíquota para as aposentadorias futuras, a Lei foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 22 de dezembro, com o voto contrário apenas da Vereadora Irene.

Veja no site www.sindema.org.br a íntegra da lei aprovada e a Ata da reunião do Conselho Deliberativo do Ipred.

Entenda o problema

1)  A Prefeitura paga ao Ipred duas alíquotas. A fixa é determinada pelo Ministério da Previdência, que aumentou de 11,49%  para 12,93%. Esta não pode ser reduzida.

2)  Todos os anos, uma lei determina uma alíquota patronal adicional, baseada em estudo atuarial (econômico,) que determina os percentuais necessários para recomposição do FGS – Fundo Garantidor Soberano, que deve assegurar o pagamento das aposentadorias nos próximos 30 anos. Esta alíquota é variável, podendo manter-se a mesma, aumentar ou diminuir.

3) Em 2010, o estudo atuarial apresentado pelo Ipred fixou a alíquota adicional em 9,35%, alegando que existia um déficit atuarial de R$ 414 milhões. 

4) Agora, sem grandes mudanças no quadro econômico do País ou no número de servidores estatutários, o estudo apresentado às pressas pela Prefeitura reduziu o déficit atuarial em mais de 55 milhões, fixando a alíquota em 2%. 

5) Como agravante, em novembro do ano passado a Prefeitura rolou 5,5 milhões de dívidas com o Ipred para pagamento a longo prazo. Dos seis acordos de rolagem de dívidas feitos desde a criação do Ipred, três foram na atual gestão.

Com tudo isso, ficou um mistério no ar. A Prefeitura acumula dívidas com o Ipred e, ao mesmo tempo, apresenta estudo que permite a redução da alíquota adicional para este ano. 

O que de extraordinário aconteceu que mudou tão radicalmente a situação do Ipred? 

O Sindicato levou esse problema durante audiência no Ministério Público e, agora, vamos contratar um estudo atuarial de profissionais independentes da área previdenciária.

Caso estes estudos indiquem que a redução das alíquotas adicionais compromete as aposentadorias dos servidores municipais, o Sindema tomará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.