Quarta-Feira, 31 de Julho de 2024
Congresso da CUT reafirma a necessidade de 10% do PIB para a educação

Moção sobre os 10% do PIB para a educação: conforme aprovado na Comissão Especial da Câmara, e seu imediato envio e aprovação pelo Senado.
A Central Única dos Trabalhadores, reunida em seu 11º Congresso, entende a importância do atual momento de disputa dos rumos da educação brasileira, que passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação com investimentos à altura dos nossos desafios. 
Os trabalhadores e trabalhadoras não aceitarão o retrocesso da recente conquista de 10% do PIB para educação, aprovada na Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados. Essa luta não é apenas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, mas de toda a classe trabalhadora brasileira.
Repudiamos a reação da grande mídia empresarial, que trata essa vitória de forma ostensivamente negativa, deixando clara mais uma vez a sua aliança com o capital financeiro e contra os movimentos populares. É importante pressionarmos o governo que vem tentando bloquear o avanço deste tema no Congresso Nacional, forçando um retrocesso na aprovação do novo texto.
O governo tem tratado a aprovação dos 10% do PIB para a educação pública como uma “aventura fiscal” e age no Congresso para desarmar as “bombas fiscais”.
É preciso lembrar também que ao aprovar a nova redação da meta 20 no PNE, os deputados da Comissão Especial se mostraram sensíveis com o cenário de crise e com as contas públicas. A meta adia para 2018 o compromisso de campanha da Presidenta, que propunha alcançar o investimento de 7% do PIB até o final de 2014.
Avaliamos que a capacidade do governo para continuar encontrando saídas aos impactos da crise no Brasil está relacionada ao fortalecimento do mercado interno, amparado na ampliação dos bens públicos, como educação, na preservação ambiental e, sobretudo, na redução das desigualdades sociais. Para um país rico e sem pobreza os investimentos na ampliação do acesso, da qualidade e na redução das desigualdades educacionais devem estar no centro do projeto.
Por isso, nós, delegadas e delegados do 11º CONCUT, entendemos que este é o momento para reafirmamos a necessidade de mantermos no PNE os 10% do PIB para a educação, conforme aprovado na Comissão Especial da Câmara, e seu imediato envio e aprovação pelo Senado.


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