Os/as trabalhadores/as da Secretaria da Saúde estão enfrentando sérios problemas desde janeiro. É que com a posse do novo governo, os gestores não reconhecem as horas trabalhadas no sistema de banco de horas referentes ao ano de 2012. O autoritarismo dos gestores da Secretaria da Saúde e a falta de disposição para o diálogo deslocaram o debate para o Governo e Secretaria de Gestão de Pessoas.

Em 10 de abril, o prefeito se comprometeu em terminar a negociação sobre a questão do banco de horas até 10 de junho. De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas há cerca de 32.000 horas de trabalho acumuladas.

A luta pelo fim do banco de horas é antiga. Tal sistema foi criado pela lei municipal nº. 2096/2001. Desde 2005 que o Sindema negocia para que o pagamento das horas adicionais trabalhadas seja feito como hora-extra. Sem acordo, o Sindicato ingressou com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT - contra a Prefeitura em 2007, requerendo a instauração de procedimento de negociação coletiva referente ao banco de horas.

Em 2008, o MPT determinou que o sistema previsto pela lei do banco de horas fosse extinto, que a PMD quitasse todo o crédito e estabelecesse novo acordo expresso com o/a servidor/a, com a participação do Sindicato. Na ocasião foram ainda estabelecidos critérios para o pagamento das horas acumuladas e compensação em descanso para 3113 servidores/as que possuíam passivos de horas em banco.

Agora, voltamos a exigir uma solução rápida e respeito ao trabalho extra realizado por centenas de trabalhadores/as da saúde e de todas as outras áreas. Do contrário, recorreremos novamente ao Ministério Público do Trabalho.