A luta pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que favorece e induz as terceirizações e impede a valorização dos salários e carreiras no serviço público, foi definida como prioridade durante o 5º Congresso Nacional da Confetam, realizado em Beberibe, no Ceará, de 23 a 26 de maio. 

Além de eleger a nova direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal para os próximos três anos, os 300 delegados participantes, representantes de 22 estados, tiveram a oportunidade de se aprofundar em debates temáticos relacionados ao funcionalismo público, tais como campanha salarial nacional, assédio moral e saúde do trabalhador e concurso público e fim da terceirização. 

O Congresso também votou resoluções em apoio aos direitos de funcionários públicos municipais e de suas representações sindicais que, em inúmeros municípios, enfrentam a prepotência de governantes avessos à negociação aberta e transparente com os dirigentes sindicais combativos da confederação cutista. 

Tendências no Brasil e no Mundo 

A conjuntura econômica nacional, com os avanços e problemas para o movimento sindical, foi abordada pela economista Patrícia Pelatiere, do DIEESE Nacional. Pelatiere também levou em conta a conjuntura internacional, que afeta as ações do governo federal e, consequentemente, dos governos municipais. 

“Na América Latina há governos que se contrapõem à política neoliberal e o Brasil tem a responsabilidade política de apontar novos caminhos para enfrentar a crise”, afirmou a presidenta do Sindema, Jandyra Uehara, durante o Congresso da Confetam. Segundo ela, “A CUT deve ter um papel decisivo nesta luta social, organizando e mobilizando os trabalhadores”. O problema é que “os sinais que o governo federal está passando são muito preocupantes cedendo aos rentistas com a alta dos juros, retomando as privatizações em setores estratégicos como o petróleo”, concluiu. 

Próximos passos 

Nos últimos três anos, a CONFETAM ampliou o número de sindicatos filiados de 440 para 776. Para o triênio 2013 – 2016, a Confederação quer garantir presença no país todo, já que agora atua em 22 das 27 unidades federativas. Para conduzir o plano de lutas dos/as trabalhadores/as municipais, os delegados do Congresso elegeram 15 dirigentes e na presidência a Professora Vilani de Souza Oliveira, liderança de Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza, Ceará. 

Sindema/Com informações da CONFETAM.