O Sindema obteve ontem a cópia de uma circular emitida pela Secretaria da Saúde na qual os responsáveis pelos locais de trabalho são obrigados a enviar programação de quando os/as trabalhadores/as irão tirar livre ou pagar o que devem ao banco de horas.

A circular, com data de 4 de junho, pede que tal encaminhamento seja feito até o dia 20 desse mês. Além disso, relembra as informações contidas no memorando de março, que dizia que as horas acumuladas devem ser usufruídas no mês seguinte após o realizado. A Secretaria da Saúde também obriga a pagar supostas "horas débito" para quem tem saldo de horas trabalhadas acumuladas em 2012. 

A exigência, no entanto, é ilegal e desrespeita os/as profissionais da saúde, já que toda decisão referente a banco de horas é estabelecida através de um acordo entre o Sindicato e a Administração. Dessa forma, o conteúdo dos documentos emitidos pela Secretaria de Saúde são inválidos, já que não há nenhum acordo estabelecido entre as partes.  

O Sindicato está negociando com a prefeitura para solucionar as pendências do banco de horas, tais como o pagamento das horas acumuladas até dezembro do ano passado, que não são reconhecidas pela Secretaria da Saúde. A próxima reunião com a mesa central de negociação será na segunda-feira, 24 de junho. 


Com tal orientação, a Secretaria da Saúde desrespeita os/as trabalhadores/as mais uma vez e ainda passa por cima da agenda de negociação do próprio governo..