A classe trabalhadora brasileira está ameaçada pelo PL4330. Esse Projeto de Lei, de autoria do empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), está para ser votado no Congresso Nacional em meados de agosto e permitirá que tudo seja terceirizado. 

Esse quadro pode ser mudado, mas depende da luta. As mobilizações que aconteceram em todo o país nos últimos meses mudaram o ritmo e a dinâmica de discussão dos projetos de interesse da classe trabalhadora dentro do Congresso. Segundo a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, as votações foram adiadas graças as mobilizações de bancários e petroleiros em 4 de julho, do destaque contra o PL na pauta de reivindicações do Dia Nacional de Luta (11 de julho) e das visitas aos parlamentares e líderes partidários que os bancários fizeram na Câmara nos dias 9 e 10 de julho. 

Terceirização = precarização 
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda segundo a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Ao permitir a terceirização na atividade-fim, o PL de autoria do deputado Sandro Mabel aprofunda ainda mais esse quadro e afeta a organização sindical por possibilitar que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta. 

O PL 4330 também libera a terceirização para todas as áreas do setor público, na contramão da constatação dos malefícios que esta forma de contratação traz para a qualidade dos serviços públicos. 

Alternativa 
Já existe um Projeto de Lei, de autoria de Vicentinho, para regulamentar a terceirização. O PL 1621/ 2007 propõe a igualdade de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos e proíbe a prática nos postos de trabalho nas atividades que representam a natureza econômica das empresas – atividades-fim, evitando que existam empresas sem trabalhadores diretos. No entanto, o PL à favor dos trabalhadores está desde maio desse ano aguardando o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. 

Na opinião da presidenta do Sindema, Jandyra Uehara, “é preciso restringir e não ampliar a terceirização, em uma lei que assegure os mesmos direitos, salários e condições de trabalho para os terceirizados e não mais precarização, mais exploração. Por isso o PL 4330 precisa ser derrubado da pauta do Congresso”. E como, para isso, é necessário lutar, convocamos a todos/as a participarem da manifestação de 6 de agosto, em frente à FIESP.