Domingo, 05 de Maio de 2024
Atenção professor sindicalizado: abra processo para receber os retroativos da progressão

funcional do magistério anteriores a 2006. O pagamento desses atrasados está na pauta de reivindicações entregue à Secretaria de Educação em maio deste ano, mas é uma reclamação antiga.

Histórico
Desde 1998, a progressão já era um direito, mas foi somente em 2006 que conquistamos o seu pagamento. Em 2005 o Sindema entrou com medida administrativa e desde então negocia o pagamento desses retroativos, pois ele é reconhecido pela PMD. Os cálculos inclusive já foram feitos pela Secretaria da Educação e entregues ao Sindicato em 2012 com o compromisso de quitar essa dívida com os professores em 2013. Com a mudança da gestão, a reivindicação e toda a documentação relacionada aos retroativos foram entregues ao Secretário Marcos Michels. Como até agora não houve acordo com a gestão atual, será necessário entrar com processo judicial.

O que fazer?
Dessa forma, os professores sindicalizados que abriram processo interno para progressão antes de maio de 2006 podem lutar pelos retroativos na justiça.

Para isso, os professores sindicalizados que possuem direito a receber tais retroativos e querem processar a PMD, devem ligar para o sindicato para agendar entrega de documentos a partir de 2 de setembro.

- A ficha de atendimento jurídico preenchida (clique aqui para abrir e imprimi-la)
- Cópia do processo de progressão anterior a maio de 2006.

Observações:
1. O Departamento Jurídico do Sindema se reserva no direito de, após análise de documentação entregue, solicitar complementações. Quando o processo de análise terminar, será necessário comparecer à sede do Sindicato para outorgar a procuração. Por isso, mantenha seus números de telefones atualizados.
2. Vale lembrar que a progressão funcional do magistério começou a ser paga em maio de 2006.


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