Domingo, 05 de Maio de 2024
Sem debate com a rede de ensino, vereadores aprovam projeto de lei do Sistema Sesi-SP

Vários profissionais da educação e o Sindema estavam na Câmara Municipal de Diadema na tarde de quinta-feira, 3 de outubro; expuseram seus argumentos a favor de um debate com a rede de ensino antes de votar o PL que trata da implementação do Sistema Sesi. Mas a maioria dos vereadores ignorou os apelos da categoria e de alguns vereadores para que a decisão fosse adiada: eles fugiram do assunto e aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza convênio com o Sesi. É necessária mais uma votação para que entre em vigor e possa ser implantado a partir de 2014. A luta contra esta arbitrariedade continuará até que o tema seja amplamente debatido e os professores efetivamente participem da decisão.

Arbitrariedades

A primeira arbitrariedade é a falta de comunicação com quem está em contato com os alunos diariamente. As/Os professoras/es alegaram ficar sabendo das intenções desse governo em implantar o Sistema Sesi através do Facebook!
Para “A rede possui um histórico de participação que não está sendo levado em conta. Que resultados esperar de um sistema imposto?”

Também foram lançadas dúvidas sobre a efetividade do Sistema Sesi. “Atualmente, utilizamos o material do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), que é gratuito, de qualidade, cuja implantação foi debatida com os professores. Já as apostilas Sistema Sesi virão em um pacote pronto, com conteúdos definidos. Só aplicar apostila é deixar de ser um pensante.”

Finalmente, questionou-se o valor da implantação de tal sistema. “Apenas os custos com estudantes ficarão em torno de 3 milhões de reais. Com que dinheiro investir na implementação desse sistema quando falta até lápis e borracha para as crianças?”

O Sindema, as/os professoras/es presentes e alguns vereadores da propuseram que a votação do Projeto de Lei fosse adiada para que os/as profissionais da educação decidam se querem ou não a implantação do Sistema Sesi antes da votação. No entanto, a maioria governista ignorou tais apelos e votou a favor do PL que privatiza o sistema de ensino da rede municipal.

Sistema Sesi = privatização

A professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação / USP, juntamente com outros professores, escreveu o artigo Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de 'sistemas de ensino' por municípios paulistas. O texto explica o fenômeno que está prestes a ocorrer em Diadema. "Na ausência de debates com profissionais da própria administração pública ou com a população usuária, a opção pelas empresas parceiras expressa a lógica da centralização de poder nas mãos do prefeito municipal."

Eis um trecho do artigo:

"Os depoimentos obtidos nas entrevistas realizadas por ocasião da pesquisa de campo indicaram serem essas aquisições opção do Executivo e, na maioria das vezes, exclusivas do próprio prefeito. Poucos sãos os Conselhos Municipais de Educação que se posicionam sobre essa decisão, enquanto os Conselhos do FUNDEF e FUNDEB, quando muito, acompanham a prestação de contas e não opinam sobre a decisão já tomada pelo Executivo. Trata-se, portanto, de um retrocesso em relação à possibilidade de controle social sobre a implantação de políticas públicas previsto pela Constituição Federal de 1988."

Clique aqui e leia o artigo completo. 

É preciso garantir a participação dos docentes nas decisões sobre a educação pública na nossa cidade! 

Professor/a, venha para a luta!


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