Sindicato pede reunião urgente com Secretaria da Educação

Justificando que 2014 é um ano atípico por causa da Copa, a Secretaria de Educação apresentou duas propostas de calendário escolar nas quais o/a professor/a precisa optar entre retornar das férias em 27 de janeiro ou trabalhar aos sábados para compensar um recesso durante o período dos jogos do mundial de futebol. No  entanto, o Sindema analisou o calendário e concluiu que é possível respeitar os 200 dias letivos obrigatórios na Lei de Diretrizes Básicas e garantir tanto as férias de 30 dias em janeiro e o recesso de 15 dias no meio do ano, como os sábados livres dos profissionais da educação.

Para o Sindema, nas duas propostas apresentadas a Secretaria de Educação adota mecanismos que acabam por desorganizar a vida dos profissionais da educação seja pela reposição das aulas aos sábados, seja pelo retorno antecipado das férias que, inclusive, descumpre o que prevê o artigo 45 da Lei Complementar 253/2012:

Art. 45 - Todo profissional do Quadro do Magistério Público Municipal, inclusive, o ocupante em exercício de função gratificada, terá direito, após cada período de 12 (doze) meses de exercício ao gozo de 30 (trinta) dias de férias sem prejuízo da remuneração.

Durante a Copa, caso o município decrete feriado nos dias de jogos do Brasil ou de jogos sediados em São Paulo, deverão ser assegurados ao magistério as mesmas condições do conjunto do funcionalismo. E até agora o governo municipal não se pronunciou em relação ao mundial de futebol.

Se houver prejuízo à quantidade de dias letivos assegurados em lei, pode haver reposição de aulas ou ainda redução do recesso escolar exclusivamente para repor os dias letivos afetados por situações de excepcionalidades. Mas isso não vale para formação, treinamento, simpósios e outras atividades não consideradas como dias letivos pela legislação, como é o caso da formação do Sistema Sesi, prevista nas duas propostas. E como ficam os/as professores/as do EJA? Terão reposição diferenciada, já que não participarão da formação do SESI?

Por isso, a diretoria do Sindema enviou ofício à Secretaria da Educação requerendo reunião urgente com o Secretário Marcos Michels para tratar do assunto, apontar as irregularidades e travar entendimentos para estabelecer critérios para a elaboração de um calendário que satisfaça as necessidades e os direitos da categoria. Na análise do Sindicato, isso é perfeitamente possível pois existe margem para ajuste sem comprometer os 200 dias letivos obrigatórios pela LDB.