Os Conselheiros Populares de Saúde, eleitos pela população, e Conselheiros Municipais, não abriram mão de suas responsabilidades e apresentaram um documento solicitando alterações ao Regulamento proposto pela Secretaria de Saúde, com o objetivo de preservar o caráter público e democrático dos debates da 9ª Conferência Municipal.

Neste documento, os Conselheiros tecem uma série de considerações e deixam explícito o antagonismo entre a Resolução do Conselho Nacional e o Regimento da Conferência Municipal. Apresentam sugestões que visam garantir um processo democrático, capaz de “propiciar um debate qualificado, amplo e à altura de oferecer soluções aos graves problemas na área da Saúde de nosso município”. 

Propõem que o Regimento seja reformulado em consonância com as seguintes diretrizes:

a) Incorporar, sempre que couber, as devidas menções à 15ª Conferência Nacional de Saúde, da qual a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Diadema se constitui em etapa municipal.

b) Definir como Documento Orientador da 9ª Conferência Municipal de Saúde aquele mencionado no Artigo 6º do Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde, definido pelo Conselho Nacional de Saúde, ao qual deverá ser anexado, obrigatoriamente, um capítulo que tratará da realidade da saúde no âmbito do município de Diadema, tendo como referência de abordagem os 8 Eixos Temáticos definidos pelo Regimento da 15ª Conferência Nacional.

c) O Documento Orientador, referido no item anterior, deverá estar disponível no sítio da Prefeitura de Diadema na internet até o dia 24 de junho de 2015.

d) A realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Diadema será transferida do dia 2 de julho para os dias 3 e 4 de julho de 2015, sendo:

Dia 3 de julho, sexta feira, das 19h às 21h30

• Solenidade de abertura oficial.

• Debate sobre a implantação das OSs no sistema público de Saúde de Diadema, com participação de dois debatedores, sendo um indicado pela Secretaria de Saúde de Diadema e outro pelo SINDEMA, garantidas falas inicias de 30 minutos para cada debatedor, seguidas de 10 intervenções de 3 minutos dentre os presentes, definidos por sorteio, se for o caso, e considerações finais de 15 minutos para cada debatedor.

Dia 4 de julho, sábado, das 8h às 17h

• Abertura do credenciamento às 8h

• Grupos de Trabalho, segundo os 

8 Eixos Temáticos referidos no item “b”, das 9h às 12h.

- Almoço, das 12h às 13h.

- Escolha de Delegadas e Delegados para a Conferência Regional de Saúde, em plenárias distintas das categorias usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço, das 13h às 14h.

- Plenária Final, das 14h às 17h.

e) O credenciamento terá início às 8h e será encerrado às 12h.

f) Poderá se credenciar qualquer munícipe, mediante a apresentação do Título de Eleitor de Diadema, acompanhado de documento com foto, conforme dispõe explicitamente o Parágrafo Primeiro do Artigo 6º do Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Todas/os credenciadas/os terão direito a voz e voto em todas as etapas da 9ª Conferência Municipal.

g) No período de 24 de junho a 2 de julho de 2015, deverão ser realizadas Pré-Conferências em todas as UBSs e demais equipamentos da rede municipal de saúde, amplamente divulgadas para a população, nas quais será debatido o capítulo referente à realidade municipal do Documento Orientador, referido no item “b”, sendo que tais Pré-Conferências terão caráter informativo e formativo, não se constituindo em fórum de eleição de delegados, em sintonia com as disposições do item anterior.

Conferência particular e secreta?

A Secretaria de Saúde de Diadema, ao que parece, quer fazer uma “conferência secreta”, apenas para os “amigos mais chegados”. Não colocaram nenhuma “pista” no regulamento publicado no site da prefeitura sobre como seriam “eleitos” os participantes da Conferência.

    Na surdina e totalmente em desacordo com uma prática minimamente democrática e transparente, andam fazendo reuniões nas UBSs em que são chamados apenas os “amigos” para eleger “delegados” à Conferência.

    O mesmo ocorre em setores da prefeitura em que os trabalhadores são “indicados” pelas chefias ou reuniões improvisadas são organizadas para “eleição de delegados” sem um mínimo de debate ou informação.

    Esta prática antidemocrática deve ser denunciada e banida. Denuncie no Sindicato qualquer tentativa de manipulação do processo da 9ª Conferência Municipal de Saúde.

    O povo de Diadema e as trabalhadoras e os trabalhadores de Saúde vão construir, na luta, o processo de debate democrático sobre os rumos da saúde em nossa cidade.

Clique aqui para ler o Documento produzido pelos Conselheiros Populares e Municipais de Saúde

Clique aqui para ler o Regimento da 9ª Conferência Municipal de Saúde, divulgado pela PMD

Clique aqui para ler a Resolução do Conselho Nacional de Saúde