Foi com muita luta e garra que os trabalhadores da Guarda Civil Municipal sempre enfrentaram os desafios colocados em suas vidas profissionais. Os avanços da GCM de Diadema são frutos de organização, persistência e muito embate, quando em 2007, a categoria exerceu seu direito de greve e não aceitou retaliações aos grevistas.

Foi assim, sob pressão de toda a categoria, dos Sindicatos da região e da CUT, que a Prefeitura de Diadema recuou nas demissões e punições.

Essa foi uma vitória importantíssima para os GCMs, que demonstraram, junto com as demais categorias, o valor da união, da organização consciente e politizada, pois tiveram a manutenção dos direitos dos trabalhadores!

Importante recordar esta luta, pois é o exemplo concreto de que a unidade de toda a categoria é o caminho da vitória.

Estamos certos de que episódios recentes, em que a GCM foi usada para reprimir manifestação do funcionalismo na Câmara Municipal, não representa a forma de pensar e não teve a concordância da imensa maioria dos GCMs.

A hora é de lutar, o inimigo é o mesmo: a mesma Administração que quer atacar os direitos dos GCMs e quis impor as OSs - Organizações Sociais - na Saúde a ferro e fogo.

O SINDEMA está onde sempre esteve, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras. “Ainda temos muito que melhorar e avançar no Estatuto da GCM, e isto deve ser feito com a participação efetiva da categoria, que foi a marca registrada na elaboração do atual estatuto”, afirma o Presidente do SINDEMA, Neno Aparecido.

É preciso retomar a discussão do Plano de Cargos, Salários e Carreiras da GCM!

Nossa organização e disposição de luta já permitiram importantes avanços e conquistas

No final de 2007, no dia21 de novembro, o SINDEMA, junto com uma Comissão de GCMs e o DIESSE, voltou a discutir o novo Plano de Cargos, Salário e Carreira da Guarda Civil Municipal de Diadema. Diante da responsabilidade e complexidade da discussão do projeto, foram realizadas mais de 30 reuniões da Comissão e mais de 10 assembleias com a categoria para que chegássemos a uma proposta que correspondesse às expectativas e às necessidades de trabalho da GCM.

Em 5 de março de 2009, a proposta aprovada em assembleia foi protocolada junto à Comissão de Negociação da PMD. Depois, foram quatro meses de negociação entre o nosso Sindicato, a Comissão de GCMs e o Dieese, com a Prefeitura.

Também foram realizadas reuniões intercaladas com Assembleias da categoria, para a apreciação das contrapropostas e elaboração de outras. Porém, a categoria se manteve firme em suas convicções durante todo o processo de negociação, o que resultou em um projeto consensual, aprovado pela Câmara Municipal nos dias 20 e 27 de agosto 2009.

Vitória para a GCM!

Esse projeto significou um avanço para os trabalhadores da GCM de Diadema, acima de tudo, por ser fruto da organização e luta, mas também por apresentar vitórias que são bandeiras de lutas históricas dos trabalhadores(as) do Serviço Público:

• É um projeto que não contém retirada de direitos, como em outros tempos já foi cogitado pela PMD e que, graças à mobilização do funcionalismo, tal intenção não vingou;

• Após seis anos sem nenhuma promoção interna, o projeto estabelece, através de critérios objetivos, aprovados em assembleia, um calendário de promoções entre 2009 e 2011;

• Foram criadas funções diferenciadas para os Agentes de Segurança do Executivo, que regulamenta a forma de remuneração, enquanto estiverem ocupando o cargo;

• Os GCMs que, em algum momento, assumem qualquer cargo de livre provimento (Comandante, Subcomandante ou Inspetor Chefe), não precisam se afastar de seus cargos de origem, recebem a diferença salarial em forma de função diferenciada, não sofrendo, assim, prejuízos no cargo de origem;

• Mais de 82% dos cargos de Coordenação e de Chefia são exercidos por funcionários(as) de carreira, através de promoção interna.

Mas, isto não é tudo! Precisamos continuar mobilizados e na luta!

Temos muito o que melhorar e avançar neste Estatuto, e isto deve ser feito com a PARTICIPAÇÃO dos GCMs, que foi a “marca registrada” na elaboração do atual documento.

Temos que discutir e avançar nos seguintes aspectos:

• Adequação do atual Estatuto da GCM de Diadema (Lei 298/09) ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14);

• Garantia de percentual mínimo (10%) para as GCMs do sexo feminino em todos os cargos de carreira;

• Carreira única;

• Garantia de Aposentadoria Especial;

• Todos os cargos devem ser ocupados por GCMs de carreira, admitidos ou promovidos através de concurso público externo para o ingresso e interno na ascensão na carreira, inclusive para os cargos comissionados, sendo que para o cargo de Comandante continua a regra presente na Lei 298/09, devendo ser ocupado pelo Guarda Civil Municipal de maior posto na carreira;

• Adequação das atribuições e competências da GCM;

• Progressão horizontal na carreira, com avaliação de desempenho, sendo esta aplicada por comissão criada para o devido fim, que tenha total isenção no processo de avaliação;

• Melhores condições de trabalho, com equipamentos adequados;

• Valorização salarial, com reenquadramento nas referências salariais de todos os cargos da GCM, sendo ao menos de dois níveis para os cargos iniciais na carreira e, caso não seja possível, que os cargos iniciais tenham prioridade na adequação das referências;

• Revisão e valorização dos porcentuais do GRVEAGCM - Gratificação de Risco de Vida por Atividade de Guarda Civil Municipal;

• Implantação de Funções Diferenciadas para as atividades desenvolvidas por GCMs que compõem as diferentes equipes, com valores referentes ao grau de responsabilidade e complexidade do serviço a ser executado;

• Revisão do atual RD - Regimento Disciplinar, para que seja estabelecido através de Lei e não por Decreto Municipal, como acontece hoje, e que possibilite relações de trabalho isento de julgamento pessoal.

Precisamos nos organizar e mobilizar contra o ataque aos nossos direitos, inclusive o direito de participar na elaboração de políticas e critérios que estabelecem o trabalho que nós desenvolvemos.

É por isso que insistimos na importância da participação de todos e todas.

Dia 13 de julho, às 18h30, temos uma Plenária no SINDEMA para discutirmos as nossas reivindicações. Participe!